Famílias querem mais apoios

in Jornal de Notícias

Uma petição com mais de 200 assinaturas exigindo alterações legislativas que permitam mais apoios às famílias monoparentais foi entregue ontem na Assembleia da República. A petição é promovida por Ana Luísa Pinho, pioneira do projecto MONO (Associação de Famílias Monoparentais), e defende o aumento do Abono de Família em 50 por cento por cada filho.

Precisamente ontem foi publicado em Diário da República o decreto-lei que introduz uma majoração de 20 por cento ao montante do abono de família para crianças e jovens, no âmbito das famílias monoparentais.

Este aumento do abono para as famílias em que a criança vive apenas com um dos pais irá abranger cerca de 200 mil beneficiários. A partir de 01 de Julho, as famílias monoparentais terão direito a este aumento de 20 por cento, com efeitos retroactivos a 01 de Abril.

Na petição agora entregue, as famílias monoparentais pedem que essa majoração seja de 50 por cento e solicitam a capitação das contribuições para a Segurança Social de acordo com os rendimentos e despesas do agregado familiar e o acesso directo a subsídios de apoio social escolar e bolsas de estudo, com base numa fórmula de cálculo da capitação específica.