UE tenta acordo sobre directiva para regular deportação de ilegais

Alexandra Carreira, in Diário de Notícias

Directiva deverá ir a votos no Parlamento Europeu em Junho

Os representantes dos Estados membros da União Europeia (UE) vão hoje tentar chegar a acordo sobre uma proposta legislativa para tornar mais fácil a deportação de imigrantes ilegais. Depois da tentativa falhada de há duas semanas, o projecto de directiva conta ainda com a oposição de alguns países da UE e com os protestos dos defensores de direitos humanos.

O documento que estará hoje em cima da mesa é uma versão alterada pela presidência eslovena, que procura encontrar consenso nas áreas chumbadas por uma dezena de Estados membros já este mês.

Entre os protestos dos países que se opuseram ao texto está, por exemplo, a obrigatoriedade de prestar assistência jurídica aos imigrantes ilegais que quiserem contestar a ordem de deportação de qualquer dos 27 países da UE.

O texto da directiva era o resultado de uma concertação entre a Comissão Europeia, o Parlamento e a presidência. Em teoria, deveria ser este o texto que era para ser apresentado aos eurodeputados para votação em Junho. Mas com uma versão alterada, a ser negociada apenas ao nível dos estados membros, ninguém sabe dizer se a votação do próximo mês irá adiante ou se o processo de concertação terá de voltar ao início.

A "directiva do retorno", como é conhecida, precisa de maioria qualificada para passar ao nível do Conselho Europeu. Depois desta votação, terá de ser sujeita à aprovação da assembleia comunitária, já que é matéria de co-decisão.

Os grupos políticos no Parlamento Europeu encontram-se divididos com uma fatia considerável dos socialistas, liderada pelos deputados franceses, contra o actual texto da directiva.

Um dos pontos contestados por alguns membros, bem como por organizações como a Amnistia Internacional e o Conselho Europeu para os Refugiados e Exilados, é que a directiva dispõe um tecto máximo para o período legal de detenção dos imigrantes ilegais de 18 meses.

Para Portugal, diz José Magalhães, Secretário de Estado Adjunto da Administração Interna, esta é uma disposição que não trará alterações à legislação portuguesa da imigração: "a directiva prevê apenas um modelo máximo, mas, ao transpor essa directiva, os 27 Estados membros são livres para estabelecer se querem aproximar-se do limite máximo ou não".

Assim, Portugal poderá manter o actual regime que estipula 60 dias como prazo máximo para deter um cidadão estrangeiro que esteja em situação ilegal. Do documento que será hoje discutido pelos embaixadores dos Estados membros em Bruxelas faz ainda parte a possibilidade de as autoridades deterem e deportarem crianças desacompanhadas.

É com base nesta e noutras disposições da "directiva do retorno" que a Amnistia Internacional e o Conselho Europeu para os Refugiados e Exilados enviaram ontem uma carta conjunta ao Parlamento Europeu a pedir que não aprove a proposta de lei.