Sócrates anuncia aumento do abono de família e congelamento dos passes sociais

João Ramos de Almeida, in Jornal Público

Até ao fim do ano não haverá aumento do preço dos passes intermodais, mas só da região de Lisboa. Combustíveis também no centro do debate mensal

O primeiro-ministro anunciou ontem, no Parlamento, seis medidas para atacar "os problemas que as empresas e que as famílias enfrentam". A par de quatro medidas dirigidas às empresas que a oposição parlamentar criticou como insuficientes, o Governo decidiu aumentar o abono de família em 25 por cento e congelar o preço dos passes sociais até ao final do ano. Apesar da insistência, o primeiro-ministro não esclareceu que o congelamento abrangerá apenas os passes intermodais de Lisboa, como confirmou ao PÚBLICO o assessor de imprensa do ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

O anúncio foi feito no debate quinzenal com o Governo, dedicado desta vez à situação económica do país. O primeiro-ministro, José Sócrates, abriu o debate com uma intervenção em que elogiou os três anos de governação face aos "três problemas maiores da economia portuguesa (défice orçamental, crescimento económico e emprego). "Superámos uma grave crise orçamental, tirámos a Segurança Social de uma situação de alto risco, reformámos e simplificámos a administração pública, qualificámos os serviços públicos, lançámos o Plano Tecnológico, investimos nas qualificações e na ciência, apostámos nas energias renováveis, reforçámos as políticas sociais", afirmou Sócrates.

Mas, estando o Governo "consciente das dificuldades do momento presente", anunciou as seis medidas (ver caixa). As diversas bancadas parlamentares comentaram essas medidas nas perguntas ao Governo. A sua maior parte ficaria sem resposta, designadamente as perguntas insistentes sobre o âmbito do congelamento do preço dos passes sociais. "E os módulos? E onde não existem passes sociais?", quis saber Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP. "Vai beneficiar Lisboa e Porto ou todo o país?", perguntou Luísa Apolónia de Os Verdes.

O primeiro-ministro apenas esclareceu a deputada: "Congelamos os passes sociais porque são subsidiados pelo Estado." De modo que se teria de compensar as empresas prestadoras de serviços. Face à ausência de esclarecimentos, o PCP enviou ao Governo, ao final da tarde, três perguntas, questionando se o Governo não se preparava, sim, para aumentar os preços dos transportes, excepto dos passes intermodais.

As perguntas da oposição iniciaram-se com as do presidente da bancada do PSD. Pedro Santana Lopes lembrou que o seu partido propusera antes medidas semelhantes, mas que tinham sido recusados pelo ministro das Finanças por serem "conjunturais". E questionou o Governo sobre o grau de execução do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), deixando no ar que o adiantamento de verbas comunitárias anunciado representava apenas as verbas devidas já às empresas pelo Estado. Sócrates não respondeu. Santana Lopes acabaria por dar o seu apoio às medidas, embora opinasse que "se poderia ter ido mais além", designadamente dado o saldo da Segurança Social.
Paulo Portas do Partido Popular interveio a seguir. Atacou a demagogia de Sócrates por ter reduzido artificialmente o prazo médio de pagamento das dívidas do Estado de 152 dias para 96 dias e acusou o Governo de se esquecer de "quem está a sofrer uma crise dramática nas empresas com os preços dos combustíveis", de "não ter consciência do que está a acontecer aos automobilistas e à classe média". José Sócrates lembrou Portas que fora o Governo PSD/PP quem liberalizara os preços dos combustíveis e que a carga fiscal num litro de gasolina nessa altura correspondia a 69 por cento do preço final, contra 60 por cento actualmente. Com Inês Sequeira