Paris já se reuniu informalmente com Lisboa para promover pacto

Ricardo Dias Felner, in Jornal Público

O Governo português admite que já ocorreram "reuniões informais em Lisboa e Paris" para discutir o polémico Pacto de Imigração e Asilo que a França quer apresentar durante a sua presidência da União Europeia. Mas para já a sua posição é cautelosa.
O gabinete do Ministério da Administração Interna (MAI) defende uma posição "flexível" e de "consenso", assumindo por um lado que é necessário tomar medidas que melhorem o controlo de fronteiras e de imigrantes ilegais de países terceiros à UE e, por outro, que é imperativo preservarem--se os direitos fundamentais e o respeito pela Constituição portuguesa.

Para o MAI, em todo o caso, nada disto impede que se adoptem medidas mais musculadas e eficazes no combate à entrada no espaço europeu de imigrantes indocumentados. Esse sinal já foi, aliás, dado há muito tempo por Lisboa.

Portugal é actualmente um dos estados-membros "que mais têm participado no Frontex e mais têm contribuído em termos de meios humanos para as operações desencadeadas pela agência".

Acresce que o director nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Manuel Jarmela Palos, é o vice-presidente da organização, pelo que deverá ter uma palavra a dizer relativamente às alterações de competências e estrutura de funcionamento do Frontex que a França, nomeadamente, quer pôr em prática.

"É cedo de mais"

Para já, o MAI sublinha que uma nova versão do pacto promovido por Paris será apresentada e apreciada na reunião informal do Conselho de Justiça e Administração Interna, que ocorrerá em Julho. E recusa colocar--se de um lado da barricada.
Questionado sobre a proposta, avançada por Sarkozy, de existirem dois postos de comando, um a leste outro a sul da Europa, de um estado maior contra a imigração ilegal, o gabinete do ministro de Rui Pereira não se quis comprometer: "É cedo de mais para dizer que será essa a solução final adoptada", respondeu.

No que respeita à directiva de retorno, a mesma cautela. Lisboa considera que o diploma "não impede que Portugal mantenha na sua legislação um elevado nível de garantias que foram consagradas na lei de estrangeiros".

É o caso, por exemplo, da opção de não estender para lá de 60 dias o prazo máximo fixado para a detenção de um imigrante ilegal. A directiva prevê que esse prazo possa ser de 18 meses, mas esse é um tecto máximo, a que nenhum estado-membro está obrigado.

Considerando ainda "prematuro" fazer um comentário final ao texto, o MAI adianta que se tem batido para que o texto final seja feito à imagem da lei de estrangeiros actualmente em vigor em Portugal - que já integra várias políticas europeias.
Quanto às críticas de que se está a caminhar, desde o 11 de Setembro, para um edifício legislativo europeu que penaliza os requerentes de asilo, confundindo-os com os imigrantes económicos, Lisboa desvaloriza, salientando que o actual regime de asilo estabelece "um conjunto de critérios e procedimentos que visam acautelar tal distinção".

Portugal é um dos países da UE menos procurados por refugiados.