Famílias têm três anos para optar pelo mercado liberalizado de eletricidade e gás

in Jornal de Notícias

A eletricidade vai subir 2,8% e o gás vai aumentar 2,5% a partir de janeiro, valor que será revisto trimestralmente até ao final de 2015, prazo limite para as famílias portuguesas escolherem um operador no mercado liberalizado.

O aumento de 2,8% nas tarifas de venda a clientes finais para 2013 é de 1,24 euros, para uma fatura média mensal de 47 euros, abrangendo a maioria das famílias portuguesas, cerca de 5,6 milhões de consumidores.

Por seu lado, as tarifas transitórias do gás para os consumidores domésticos e pequenas empresas, com consumos até 10 mil metros cúbicos, que se encontram no mercado regulado, sofrem um acréscimo de 2,5% a partir de 1 de janeiro de 2013.

O regulador do mercado energético (ERSE) vai apresentar tarifas transitórias no gás e na eletricidade de três em três meses até ao dia 31 de dezembro de 2015, altura em que o mercado ficará totalmente liberalizado e em que os consumidores terão de escolher o seu fornecedor de energia.

Os tarifários da ERSE servem de referência a todos os comercializadores do mercado liberalizado, onde se posicionam a EDP, Galp, Endesa, Gas Natural Fenosa e Iberdrola.

O Governo já demonstrou a intenção de criar um preço de referência para a luz e gás mesmo após o fim das tarifas reguladas, a partir de 2015, de forma a travar possíveis aumentos de preços desproporcionados.

As famílias portuguesas, a partir de janeiro, se assim o pretenderem, deixarão de ter faturas da luz e do gás com tarifas impostas pelo Estado e poderão escolher os preços das várias empresas que estão no mercado livre.

Esta viragem, por imposição do memorando assinado por Portugal com a 'troika', irá fazer com que mais de 4,7 milhões de consumidores de eletricidade e 1,1 milhões de gás sejam 'obrigados' a transitarem para o mercado até 31 de dezembro de 2015.

A transição dos atuais consumidores de preços regulados pelo Estado para o mercado livre - que não é obrigatória durante os próximos três anos -, deve, no entanto, ser ponderada tendo em conta as alterações sucessivas que a ERSE irá fazer de três em três meses nos preços da luz e do gás, a chamada tarifa transitória.

A juntar a isto, os operadores de mercado livre, entre os quais os atuais incumbentes (a EDP na eletricidade e a Galp no gás) estão já a preparar terreno para conseguirem convencer os consumidores a manterem-se como seus clientes e, ao mesmo tempo, a tentar 'roubar' aos outros, oferecendo descontos e campanhas especiais.

A EDP, por exemplo, está a oferecer descontos na luz e no gás numa fatura comum, de forma a conseguir atuais clientes de gás da tarifa regulada da Galp, enquanto que a petrolífera oferece também uma fatura comum para atrair consumidores de eletricidade que estão neste momento como clientes da EDP com preços regulados.

A 'guerra' pela conquista de clientes que vão ficar 'órfãos' do mercado regulado vai prolongar-se até final de 2015. No entanto, já este ano se assistiu ao que se avizinha para 2013, com a EDP e a Galp a protagonizarem esta batalha, tendo como 'intrusos' as espanholas Endesa e Iberdrola.

Por enquanto, as empresas a atuar no mercado livre dizem que não têm grande espaço de manobra para fazer melhores ofertas aos clientes do mercado regulado porque o aumento de preços do gás e da luz até março apenas acompanham a inflação e não refletem o verdadeiro custo da energia, o que torna as tarifas livres menos atrativas.

Para os consumidores que optem pelo mercado livre, a ERSE tem vindo a alertar para vários aspetos a ter em conta, como, por exemplo, a gratuitidade da mudança de comercializador, mantendo o mesmo contador, ou seja, o cliente que fizer a transição terá basicamente de assinar um contrato deixando para o novo operador o tratamento burocrático sem quaisquer custos.