Mulheres juristas querem formação para magistrados sobre violência doméstica

Natália Faria, in Jornal Público

A formação para advogados e magistrados sobre violência doméstica e a criação nos tribunais superiores de secções especializadas nas questões de menores e família são duas das sugestões que a Associação Portuguesa de Mulheres Juristas (APMJ) gostava de ver implementadas para melhorar a resposta dos tribunais aos casos de mulheres que são maltratadas no espaço doméstico.

Poucos dias depois de a UMAR - União de Mulheres Alternativa e Resposta - ter contabilizado, a partir de uma análise às notícias, 17 mulheres assassinadas pelos maridos, ex-maridos e namorados desde o início do ano, em Portugal, a APMJ avança com algumas sugestões que passam ainda, como adiantou Teresa Féria, pela defesa da existência de tribunais especializados de competência mista, para permitir que "um mesmo tribunal ou um mesmo juiz que lida com o crime regule também as questões das relações com os filhos".

"Nas grandes cidades, os tribunais criminais estão separados dos tribunais de família e, num caso de violência doméstica, a mulher faz queixa e o juiz de instrução pode aplicar ao agressor a medida de coação de afastamento da residência. Ora, na semana seguinte, o agressor pode ir ao tribunal de família pôr uma acção de regulação do poder paternal na qual lhe é atribuído o direito de visitas aos filhos. Ficamos com duas decisões, ambas com validade, que entram em conflito", exemplifica Féria, para quem estas situações poderiam ainda ser evitadas com uma simples circular do procurador-geral da República obrigando os tribunais de instrução criminal a comunicar aos tribunais de família os casos de indivíduos sujeitos a medidas de afastamento.

Porque em Portugal não existe qualquer estudo sobre o comportamento dos tribunais face a casos de violência doméstica, a APMJ candidatou às verbas do QREN um projecto de estudo das sentenças relacionadas com estes casos. "É um projecto para dois anos que nos parece importante, porque em Portugal não há qualquer estudo sobre esta realidade", justificou a presidente da APMJ. A associação continua à espera de ver acolhidos os seus apelos à mudança do Código de Processo Penal (CPP) que, desde a última revisão, impede a a polícia de deter os autores de violência doméstica, mesmo que estes tenham sido apanhados em flagrante delito.