Objectivo do Governo

in Jornal Público

Aposta no mercado do arrendamento

A dinamização do mercado de arrendamento surge como uma das principais propostas do documento-base do futuro Plano Estratégico da Habitação. O Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU) revelou-se insuficiente para agilizar este mercado, mas o secretário de Estado João Ferrão não dramatiza: "Ainda não estão os instrumentos todos em cima da mesa, e os que estão (como os das sociedades de reabilitação urbana) ainda vão ser alterados". O Estado vai dar o exemplo e vai ele próprio tentar contribuir para ajustar a oferta e a procura no mercado, e adquirir várias fracções territorialmente dispersas, em prédios novos, usados e devolutos, para os colocar no mercado de arrendamento, com valores mais baixos face àqueles que são praticados no mercado. As propostas para a dinamização deste mercado passam também pela criação de novos estímulos financeiros e fiscais aos donos de fracções para este mercado, e com rendas abaixo das que nele vigoram. Está também previsto alargar os objectivos do programa Porta 65 Jovem a outros públicos, bem como a criação de um "subsídio de renda" transitório que possa ser atribuído a famílias carenciadas. Os técnicos propõem ainda a criação de seguros e garantias para o arrendamento e uma maior flexibilização na utilização dos instrumentos financeiros, de forma a que estes possam ser combinados. Algumas dessas propostas passam pela redução da carga fiscal dos promotores e beneficiários das políticas de habitação ou pelo reforço das contrapartidas a dar aos municípios no loteamento e na reabilitação que venham a realizar para disponibilizar a habitação a custos controlados.