PS defende debate "amplo e profundo" em que terão que estar envolvidos executivo, parlamento e parceiros sociais. PSD diz que "se o Governo vai efetivamente alterar o RSI, o PSD não terá uma atitude fechada, pelo contrário".
A maioria dos partidos com representação parlamentar concorda com a necessidade de rever o Rendimento Social de Inserção (RSI), tal como previsto pelo Governo, admitindo apresentar propostas para melhorar este mecanismo. Nos 25 anos da criação do RSI (na altura denominado Rendimento Mínimo Garantido), a líder parlamentar do PS, Ana Catarina Mendes, considera que "faz sentido avaliar uma política pública desta importância e dimensão", concordando com o Governo socialista, que está a preparar alterações a este mecanismo com o objetivo de reforçar o combate à pobreza.
No entanto, para o PS, uma reforma desta dimensão "deve ser precedida de uma avaliação baseada na evidência e que valorize o que as pessoas fizeram, o que aprenderam, o que têm para ensinar e o que falhou". "Seria uma excelente repetição de uma boa prática se o Governo trouxesse ao parlamento as suas propostas de revisão, a exemplo do que fez o governo de António Guterres na criação da medida", responde, deixando clara a disponibilidade do PS para colaborar num debate "amplo e profundo" em que terão que estar envolvidos executivo, parlamento e parceiros sociais.
Já os sociais-democratas asseguram que "se o Governo vai efetivamente alterar o RSI, o PSD não terá uma atitude fechada, pelo contrário", indicando que o partido vai avaliar "as propostas do Governo e, em função das mesmas, proporá as alterações que melhorem a vida dos beneficiários, com justiça, equidade, solidariedade e inclusão". "Temos de esperar para ver, as promessas de mudança podem ser iguais a tantas outras promessas do governo: nada", ressalvam os sociais-democratas, pedindo que não existam ilusões e defendendo que "estes anúncios não podem desviar" a atenção para a "correta utilização das verbas do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] e do próximo Quadro Financeiro 2021-2027, que podem e devem retirar muita gente da pobreza".
para o PS, uma reforma desta dimensão "deve ser precedida de uma avaliação baseada na evidência e que valorize o que as pessoas fizeram, o que aprenderam, o que têm para ensinar e o que falhou". "
Também o BE, através de José Soeiro, concorda com a revisão deste apoio e garante que irá a jogo com propostas, adiantando que o partido já defendeu junto do Governo, aquando das últimas negociações orçamentais, "uma transformação de fundo no conjunto das prestações não contributivas". "O que nós propúnhamos era criar uma nova prestação, sem o estigma associado ao RSI, e que pudesse ser muito mais robusta. Na altura chamámos-lhe prestação social de cidadania, uma espécie de fusão das várias prestações não contributivas que tinha como referência o limiar da pobreza", sintetiza.
Para o PCP, segundo a deputada Diana Ferreira, a revisão desta prestação social, para a qual o partido vai contribuir, "deve considerar a criação de critérios mais justos para o seu acesso para que a mesma possa cumprir o seu objetivo de apoio social em situações de pobreza e exclusão social", pedindo ainda medidas concretas para o acompanhamento a estas famílias "no sentido da sua autonomia e dignidade".
O CDS, pelo deputado Pedro Morais Soares, defende que "faz sentido rever" o regime do RSI para evitar "desresponsabilização" e "facilitismo" na atribuição desta prestação social, e adianta que o partido vai "apresentar certamente propostas no sentido de que os compromissos que sejam estabelecidos através desta prestação social sejam mais rigorosos" e também "exista mais rigor na sua atribuição e maior fiscalização".
Para o PAN, a revisão do RSI "faz sentido" e o partido antecipa que pretende criar a figura de "superação do RSI", "de forma a permitir a sobreposição da atribuição da prestação" com "outros rendimentos mensais até ao valor do salário mínimo", para incentivar a entrada dos beneficiários no mercado de trabalho.
Para o PEV, é fundamental alterar a condição de recurso para assim alargar o número de beneficiários. Por seu turno, o Chega indica que "vai propor um reforço muito significativo da fiscalização nesta área para evitar fraudes e abusos". Para a Iniciativa Liberal, sem outro tipo de políticas, milhares de portugueses continuarão a "depender do RSI".
Ferro defende inquérito
O RSI nasceu a 1 de julho de 1996, em pleno governo chefiado pelo socialista António Guterres, como Rendimento Mínimo Garantido há 25 anos e é uma prestação social para as pessoas que estão numa situação de pobreza extrema. É constituída por uma prestação em dinheiro e por um programa de inserção, ao qual está associado um contrato que estabelece as condições e os objetivos para uma progressiva inserção social, laboral e comunitária dos seus membros. Atualmente recebem esta prestação quase 218 mil pessoas.
Na opinião de Ferro Rodrigues, importa saber, nomeadamente junto daqueles que há 25 anos eram crianças, "qual foi a importância do Rendimento Mínimo para a sua própria sobrevivência"
O presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, que era o ministro da Solidariedade e Segurança Social na altura da criação do então Rendimento Mínimo Garantido (RMG), defendeu a realização de um inquérito, que nos 25 anos da prestação social avalie o impacto da medida que é o seu "grande orgulho" político.
Na opinião de Ferro Rodrigues, importa saber, nomeadamente junto daqueles que há 25 anos eram crianças, "qual foi a importância do Rendimento Mínimo para a sua própria sobrevivência". O ex-ministro lembrou que o RMG "era sobretudo um ataque à miséria e à exclusão social", que "nunca se apresentou como a resposta total à pobreza porque isso não era possível".
"Se não houvesse rendimento mínimo havia milhares de crianças que não teriam ido à escola, havia milhares de famílias que não tinham tido cuidados de habitação que desta maneira tiveram e pessoas que nem sequer reconheciam ou sabiam os seus direitos em matéria de saúde e de segurança social", salientou, em entrevista à Lusa, acrescentando que se a prestação fosse tão má como algumas pessoas criticam, ela já teria acabado.
Números
217 973
Segundo os dados mais recentes do Instituto de Segurança Social, relativos ao mês de maio, há 217.973 pessoas a receber esta prestação social dentro de 102 545 famílias.
55 718O
distrito de Lisboa é o que tem maior número de beneficiários, com 55 718. Seguem-se o Porto (44 915), Setúbal (21 820), além da Região Autónoma dos Açores (14 412).
119,45
O valor médio mensal por pessoa está nos 119,45 euros e nos 262,18 euros por família. A faixa etária com maior peso são as crianças até aos 18 anos (70.644), que representa 32,4% do total de beneficiários.
