Portugal falhaa reconhecer qualificações

in Jornal de Notícias

A Comissão Europeia decidiu ontem apresentar uma queixa contra Portugal junto do Tribunal de Justiça europeu, por Lisboa ainda não ter adaptado a sua legislação com vista ao reconhecimento das qualificações profissionais dos cidadãos romenos e búlgaros.

Paralelamente, o executivo comunitário decidiu enviar um derradeiro aviso escrito a nove Estados-membros, entre os quais Portugal, por falta de transposição para as respectivas legislações nacionais da directiva (lei comunitária) relativa ao novo regime de reconhecimento das qualificações profissionais.

No primeiro caso, Bruxelas explica que decidiu intentar uma acção contra Portugal (e também contra o Reino Unido) por Lisboa não a ter informado das medidas adoptadas com vista às adaptações técnicas das directivas relativas às qualificações profissionais no seguimento da adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia, a 1 de Janeiro de 2007.

A lei em causa actualiza, designadamente, todas as listas de qualificações que beneficiam de reconhecimento automático, completando-as com as correspondentes qualificações búlgaras e romenas, eliminado "processos burocráticos lentos e desnecessários".