Programas do Governo de combate à pobreza envolvem mais de 400 milhões de euros

in Público.pt

Os programas do Governo de "combate à pobreza extrema envolvem mais de 400 milhões de euros", disse hoje em Lisboa o ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva. "Mais importante" do que as verbas despendidas é "garantir que cheguem a quem delas necessita", disse Vieira da Silva, sublinhando que o combate à pobreza só pode ser feito "num esforço de cooperação com a sociedade civil".

"Para que se consiga dar uma resposta tão profunda quanto possível aos problemas das desigualdades sociais, assimetrias e exclusão social" é necessário o apoio de todos, disse o ministro, que falava numa cerimónia comemorativa do Dia da Segurança Social, que se assinala hoje, realizada na sala Tejo do pavilhão Atlântico, Lisboa.

Acrescentando que o combate à pobreza passa "por um esforço significativo de todos", Vieira da Silva admitiu porém que "a primeira responsabilidade é do Estado".

No entanto, referiu, o Governo "não alimentará alarmismos que não se justificam", uma vez que "Portugal dispõe de instrumentos de emergência social, linhas de apoio, e prestações sociais suficientes que apenas têm que chegar eficazmente a quem deles necessita".

Segundo Vieira da Silva, o ministério que tutela disponibiliza "hoje mais de 1.400 milhões de euros" em cooperação com instituições da sociedade civil, nomeadamente para prestações sociais, sobretudo para as prestações sociais não contributivas que "são as que mais têm crescido, apesar do período de consolidação orçamental".

Segundo o titular da pasta da Segurança Social, "batalha decisiva" com que o sistema se confronta actualmente é o de "garantir" que os instrumentos de apoio cheguem "a quem deles necessita, para garantir uma maior coesão social" ao mesmo tempo que "deve ser barrado" o caminho de acesso a quem não necessita desses apoios.

"Há ainda um longo caminho a percorrer" no sentido de "tornar mais eficazes" as prestações sociais, disse, alegando ser este "outro" dos três desafios actuais da Segurança Social.

Recibos verdes
Questionado pelos jornalistas sobre se o Ministério dispõe de números sobre os trabalhadores com "falsos recibos verdes", Vieira da Silva disse não haver uma contabilidade oficial, garantindo todavia que o governo está atento à situação e que penalizará todas as situações detectadas que "mascarem verdadeiras relações contratuais".

"Do que podemos falar é de recibos verdes que escondem e mascaram uma verdadeira relação contratual", disse, sublinhando que o governo tem aumentado os instrumentos de combate à fraude e evasão fiscal.

Entre as medidas citou a melhoria no acesso à segurança social dos trabalhadores com recibos verdes, cujas taxas de desconto desceram, e a importância de a entidade empregadora também contribuir com o que deve, "uma vez que não é justo que os custos sejam suportados por quem trabalha, já que a responsabilidade também é de quem os emprega".

Sobre situações deste género dentro do próprio Estado, o ministro admitiu existirem, acrescentando que o "governo já deu garantias de que irá fazer a sua parte, o que lhe compete".

Durante a cerimónia - que contou com a presença da secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação, Idália Moniz, e com o secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Marques - o ministro atribuiu duas Medalhas de Honta da Segurança Social a Elsa Chambel e Rafael Borralho como "distinção" pelo "contributo que deram à causa" da segurança social.