Rendimentos irão limitar acesso às políticas públicas

Luísa Pinto, in Jornal Público

As novas políticas públicas de habitação devem "privilegiar os grupos com menores rendimentos" e apenas aqueles que não conseguem resolver no mercado a sua necessidade de habitação. É com este sentido que os técnicos que redigiram o Plano Estratégico da Habitação propõem que seja fixado um limiar de acesso aos programas de apoio. Os agregados familiares que ultrapassem esse limiar ficarão de fora dos apoios sociais para habitação e serão estimulados a comprar casa no mercado privado.

Para fazerem esse cálculo dos limiares de acesso, os técnicos usaram como referência "o preço médio de aquisição das habitações 25 por cento mais baratas no primeiro trimestre de 2007", usando os indicadores da avaliação bancária divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística.

Os limiares de acesso variam em função da localização, mas, em termos médios, pode dizer-se que uma família que não tenha um rendimento anual bruto de, pelo menos, 9776 euros - o que permitiria pagar 269 euros de prestação mensal por uma casa de 80 metros quadrados - não conseguirá resolver a sua necessidade de habitação no mercado. Terá, por isso, direito a apoios do Estado.

O limiar de acesso mais elevado surge, naturalmente, na região da Grande Lisboa, onde se considera que o rendimento anual bruto de 13.859 euros é o mínimo que permite o acesso ao mercado privado. Transformando estes limiares em salários mínimos nacionais (SMN), pode dizer-se que um agregado que disponha de dois SMN pode adquirir uma habitação na maioria das regiões do país.

O mesmo não acontece, todavia, nos concelhos da Grande Lisboa: o limiar de acesso em Cascais é de 3,3 SMN, em Lisboa é de três SMN, em Oeiras é de 2,9 e em Odivelas são precisos 2,6 salários mínimos nacionais. Como admite a própria equipa que redigiu o Plano Estratégico da Habitação, as necessidades de casa não se circunscrevem às famílias que não têm acesso ao mercado privado da habitação. O diagnóstico efectuado permite detectar que, para além das famílias que vivem em barracas, ou nos chamados alojamentos não clássicos (serão cerca de 27.300 em todo o país), há muitas outras situações de carência do parque habitacional actual, nomeadamente em termos de degradação e sobrelotação.

No parque habitacional português, segundo os dados do plano, há mais de meio milhão de alojamentos sobrelotados, há cerca de 190 mil habitações em estado de degradação considerado avançado e há cerca de cinco mil sem-abrigo que pernoitam onde calha nas principais cidades do país.