Revisão de leis laborais começa com discussão sobre horários

João Manuel Rocha, in Jornal Público

A proposta de criação de um "banco de horas", que permita a adaptação dos horários de trabalho aos ritmos de actividade, e de "horários concentrados" em determinados dias da semana devem estar hoje no centro das discussões que Governo e parceiros sociais iniciam sobre a proposta de revisão do Código do Trabalho.

A possibilidade de fixação de "um número anual de horas de trabalho", a aplicar em conjunto com "os limites de variação diária e semanal do tempo de trabalho", bem como a concentração de horários, aumentando os dias de repouso semanal, são duas das propostas apresentadas há duas semanas pelo ministro Vieira da Silva para aumentar a adaptabilidade das empresas.

A discussão de hoje - na primeira das reuniões que se vão prolongar pelos próximos meses - pode incidir também sobre licenças de parentalidade e formação e deve dar conta das divergências entre as partes, como ontem ficou visível num seminário sobre "O Direito do Trabalho", organizado pela Comissão de Trabalho da Assembleia da República.

Para Gregório Novo, Confederação da Indústria Portuguesa (CIP), para quem "o banco de horas é a melhor forma de ajustamento da vida profissional e familiar", "a montanha de afirmações do Governo" sobre adaptabilidade na organização do tempo de trabalho "pariu um rato" porque remete para a contratação colectiva uma matéria que, em seu entender, deve ser negociada directamente entre trabalhador e empregador.

O líder da central sindical UGT, João Proença, não recusa a iniciativa governamental mas quer ver clarificado o âmbito da proposta de mudanças de horários do Governo porque entende que há um risco de o "banco de horas" abrir caminho à "selvajaria". "Dizemos "não" à adaptabilidade por acordo com o trabalhador, "sim" à adaptabilidade pela negociação colectiva", afirmou ontem o sindicalista, numa resposta à posição da CIP. "Podemos estar perante uma desregulamentação ou por medidas positivas, é preciso clarificar, não admitimos que se confunda banco de horas com adaptabilidade", referiu.

Joaquim Dionísio, da CGTP, entende que "não há [no actual Código do Trabalho] falta de flexibilidade nos horários". "Não há trabalhador que se recuse a fazer trabalho suplementar - e se se recusar, pela lei é ele que o deve justificar; o que se propõe não é nada disso: é deixar de pagar trabalho suplementar, o banco de horas é isso", disse.

O ministro Vieira da Silva vai ouvir parceiros sociais criticarem as suas propostas de adaptabilidade.