Todos os dias são detectados no país cinco trabalhadores estrangeiros em situação ilegal

José Bento Amaro, in Jornal Público

SEF aplicou em 2007 coimas de 1,8 milhões de euros a empregadores que não regularizaram as situações

Ascendeu a 1,8 milhões de euros o valor das contra-ordenações aplicadas, em 2007, a entidades empregadoras nacionais que tinham ao seu serviço trabalhadores estrangeiros em situação irregular. Esse montante, estimado pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), duplicou o verificado um ano antes.

A zona de acção da Direcção Regional de Lisboa foi aquela em que os inspectores do SEF detectaram mais situações irregulares, com os montantes das coimas a atingirem cerca de 60 por cento do total nacional. Em segundo lugar seguiu-se a Direcção Regional do Algarve, com 20 por cento. A multa aplicada por cada trabalhador estrangeiro em situação ilegal é de mil euros, pelo que no ano passado se foram encontradas 1800 pessoas nesta situação. Feitas as contas, o SEF acabou por detectar por dia quase cinco situações.

Este aumento dos montantes de 2007 está a ter correspondência este ano. Exemplo disso é uma operação do SEF, desencadeada na passada semana, na zona do Carregado, onde após fiscalização a 114 viaturas se identificaram 326 pessoas, das quais 125 eram estrangeiras. Descobriu-se então que, da totalidade dos estrangeiros, 29 estavam a trabalhar em situação ilegal, o que motivou 16 processos de contra-ordenação a empresas e o pagamento de multas superiores a 61 mil euros. Este valor é, de resto, o mais elevado alguma vez apurado em operações do género.
Os valores totais das multas deste ano não deverão, no entanto, atingir os do ano passado. A convicção do pessoal do SEF - única entidade que em Portugal tem competência para instaurar este tipo de contra-ordenações - é que, face às facilidades de legalização que actualmente vigoram, o número de trabalhadores ilegais venha a diminuir. Ainda assim, é frequente serem detectados empregadores reincidentes na prática destes delitos.

Uma análise aos resultados obtidos durante 2007 permite ainda constatar que cerca de 80 por cento dos estrangeiros detectados a trabalhar em situação irregular são homens. Deste total, a maior parte acaba por iniciar o processo de legalização, vindo a obter todas as autorizações legais para permanecer no país. Os dados revelam ainda que apenas dez por cento destes trabalhadores (por serem reincidentes ou por estarem a ser alvo de mandados judiciais) são detidos.

Por nacionalidades, constata-se que a maior parte dos trabalhadores estrangeiros encontrados em situação ilegal são brasileiros. Seguem-se os chineses, os ucranianos e, finalmente, os cabo-verdianos.

A maior parte das empresas autuadas são da área da construção civil. Seguem-se as que estão na área da restauração, o sector agrícola (sobretudo na região de Santarém e no interior do país) e, por fim, os bares de alterne. Nestes, a maior parte das mulheres em situação ilegal são brasileiras.

O SEF é a única polícia que é auto-suficiente. Para tal muito contribui o dinheiro que é cobrado em consequência das acções de fiscalização. No caso das coimas aplicadas aos empregadores de estrangeiros ilegais, 40 por cento do total vai directamente para a conta do serviço. Os restantes 60 por cento são canalizados para a Direcção-Geral do Tesouro.

61.000
O SEF arrecadou há dias no Carregado 61 mil euros em multas, o valor mais alto de sempre numa só operação