Adaptabilidade inaugura debate

in Jornal de Notícias

Ontem foram os acertos finais no método a seguir, hoje arrancam as negociações puras e duras sobre o Código do Trabalho, começando pelo tema da adaptabilidade. Vieira da Silva encontra-se hoje com os parceiros para a primeira de uma série de encontros na Concertação Social, mas tendo já por pano de fundo a manifestação nacional convocada 5 de Junho pela CGTP, em protesto contra as intenções do Governo. O protesto terá lugar em Lisboa e abrangerá trabalhadores do público e da privada, de acordo com a Agência Lusa.

Cada capítulo do texto preparatório apresentado pelo Governo será debatido em separado mas e, até ao texto final, tudo ficará em aberto. Assim, um parceiro poderá aceitar certa condição esperando por compensações num outro capítulo e, se não as tiver, anular essa luz verde.

O primeiro capítulo a ser discutido, na reunião de hoje, será a "adaptabilidade". Entre as medidas propostas está a criação de um banco de horas e de semanas concentradas (como trabalhar mais horas durante quatro dias e ter fins-de-semana de três dias). E também o alargamento da licença de patentalidade, que poderá chegar aos 12 meses caso seja partilhada entre o pai e a mãe e o casal esteja disposto a perder uma parte significativa do rendimento nos meses finais.

Além da adaptabilidade, estarão em cima da mesa as novas regras da contratação colectiva, as mudanças à lei dos despedimentos, o reforço da punição de quem violar as leis do trabalho (como a criação de uma lista de infractores a publicar na Internet) e o combate ao trabalho precário. Como tem sido usual, a expressão "flexigurança" continua fora dos documentos oficiais.

No final das negociações, será escrito um documento final a apresentar ao Parlamento, a quem compete decidir sobre a lei da República. A maioria absoluta do PS deixa antever uma aprovação fácil. Alexandra Figueira