Governo acredita que parceiros não têm posições "inconciliáveis"

João Ramos de Almeida, in Jornal Público

"O debate é sempre difícil, mas não creio que as posições sejam inconciliáveis", afirmou o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, à saída de mais uma ronda negocial da revisão da legislação laboral. Mas para os dirigentes das duas centrais sindicais e da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP), o acordo não parece estar à vista.
A reunião de ontem terminou o segundo dos cinco eixos propostos pelo Governo. Desta vez, tratou-se da promoção da negociação colectiva. A ideia do Governo é manter a possibilidade de caducidade das convenções colectivas previstas no Código do Trabalho aprovado em 2003 pela maioria PSD/PP - quatro convenções já caducaram. Mas deve ser criada uma figura de "arbitragem necessária", caso as arbitragens voluntária e a obrigatória não quebrem o impasse negocial ao fim de um ano de convenção caducada.

O secretário-geral da UGT, João Proença, frisou que a reunião revelou o "frontal desacordo" entre as duas centrais, por um lado, e as confederações patronais. "Em nenhuma matéria houve consenso." Houve "um confronto de pontos de vista" que deverá ser abordado nas futuras reuniões bilaterais e que deverá traduzir-se numa evolução da posição do Governo, "se bem que não tenha ficado claro em que sentido". A UGT concorda com a arbitragem necessária, mas discorda do Governo nos prazos previstos para a caducidade das convenções e das suas consequências. Defende que se "revisite" o acórdão do Tribunal Constitucional de 2003 que consagrou que o conteúdo das convenções caducadas deveria integrar as condições dos contratos individuais de cada trabalhador, ou seja, criticando a posição do Governo que prevê que isso aconteça apenas em parte das suas cláusulas.

Já para Joaquim Dionísio, da comissão executiva da CGTP, "a discussão foi pouco produtiva" porque o Governo não se mexeu da sua posição inicial. A central está contra a caducidade preconizada pelo Governo porque os direitos dos trabalhadores desapareceriam. E está contra a arbitragem necessária porque não evita o vazio contratual durante um ano, o que fragiliza o lado sindical.

A CIP não vê qualquer "catástrofe" da caducidade das convenções. O sinal disso é que quatro convenções caducaram e já foram substituídas. "É uma questão perfeitamente natural", disse o director Gregório Rocha Novo. A CIP defende a manutenção da actual lei e está contra a arbitragem necessária por violar o direito da livre negociação.
"O debate é sempre difícil, mas não creio que as posições sejam inconciliáveis", assegurou Vieira da Silva.