Multas "avultadas"

in Jornal Público

Estrangeiros pagam caro quebra de prazos

Quanto paga um português se deixar expirar a validade do seu bilhete de identidade? Zero euros. E quanto paga um imigrante, se o seu documento de identificação não for revalidado dentro do prazo? "Avultadas coimas."

As multas aplicam-se a quase tudo. Se for ultrapassado o prazo para a renovação de uma autorização de residência em mais de 30 dias, por exemplo, o imigrante está sujeito a pagar entre 75 euros e 300 euros.

Para um visto de trabalho, a penalização não é menor. A não revalidação dentro dos prazos tem como consequência o pagamento de um mínimo de 80 euros (nos primeiros 30 dias) e um máximo de 700 euros (se a permanência sem documento exceder os 180 dias).
"A minha irmã esteve aqui seis anos ilegal e a toda a hora ela tinha de pagar multas. Foi apanhada pelo SEF, foi para a polícia, ficou cadastrada, pagou 500 euros e outras multas e só resolveu quando se casou", contou aos investigadores uma brasileira de 45 anos, em Portugal há 18. Mas há outras situações que não passam despercebidas à máquina do Estado, algumas que os próprios imigrantes desconhecem. Os estrangeiros que entrarem em Portugal por uma fronteira sem controlo (é frequente isto acontecer, quer nas fronteiras aéreas no caso dos voos comunitários, quer nas fronteiras terrestres) têm três dias para declarar esse facto; se não o fizerem, incorrem no pagamento de uma coima entre os 60 e os 180 euros.

Já uma simples alteração do estado civil ou do domicílio dos titulares de autorizações de residência, caso não seja feita dentro de 60 dias, leva uma coima de 45 a 90 euros. Se tiverem filhos em Portugal e não os registarem nos seis meses seguintes ao registo de nascimento, por sua vez, podem chegar a ter de pagar 120 euros.

De acordo com informação prestada pelo SEF aos autores do trabalho, aquele organismo rege-se "pelo pagamento de metade do valor mínimo estipulado", "se o cidadão estrangeiro pagar no prazo de dez dias úteis após a contra-ordenação".