Serviço de Estrangeiros teve 46 milhões de receitas

in Jornal Público

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) é o único organismo do Ministério das Administração Interna em que as receitas superam os despesas. Em 2007, de acordo com o orçamento para 2008, dos 72.460 euros previstos para o SEF, 46 milhões são financiados por receitas próprias daquela entidade.

Para se perceber o contraste com o que sucede noutros órgãos de polícia, a PSP irá buscar aos cofres do Estado 480 milhões de euros e só acrescenta 35.340 euros de receitas.

Neste momento, as receitas resultantes das taxas e emolumentos relativas à regularização de imigrantes, bem como das multas que lhes são aplicadas são redistribuídas pelo SEF (40 por cento) e pelo Estado (60 por cento). Uma das recomendações feitas pelos autores do estudo "Quanto custa um imigrante" é que estes valores sejam direccionados para o esforço na integração de estrangeiros.

"As políticas de imigração cumprem funções variadas. Contemplam, além dos mecanismos de controlo e regulação, a integração dos imigrantes, pelo que a redistribuição equitativa de verbas às entidades responsáveis quer pelo controlo e regulação (neste caso o SEF), quer pela integração de imigrantes (o ACIDI) equilibraria a relação entre a responsabilidade e os deveres do país, enquanto sociedade de acolhimento de imigrantes", escreveram os investigadores.

O PÚBLICO procurou um comentário de Rosário Farmhouse, do ACIDI, mas esta não mostrou disponibilidade. Também o SEF não respondeu às perguntas enviadas.
Já o Ministério da Administração Interna, comentando os resultados do estudo, que afirmou desconhecer, disse que "os valores fixados por portaria tiveram em conta que as taxas devem corresponder à contraprestação dos serviços efectivamente prestados, não integrando montantes que possam ser tidos como impostos".

Adiantou ainda que as taxas actualmente cobradas resultaram de uma adaptação à nova lei de estrangeiros e que as taxas obedecem a "critérios de equidade". R.D.F.