PE propõe suspender cooperação com países que violem direitos humanos

Sofia Branco, in Jornal Público

Direito de asilo, imigração, luta contra o terrorismo e violência com base no género
são áreas de alerta. Relatório apela para que não se repitam casos como o dos voos da CIA

Os acordos de parceria e de cooperação que a União Europeia (UE) estabelece com países terceiros estão sujeitos a cláusulas de direitos humanos. Mas estas ainda não são postas em prática "de forma concreta", devido à inexistência de "um mecanismo de acompanhamento", salienta o Parlamento Europeu (PE), no relatório anual sobre direitos humanos.

Os eurodeputados defendem "a suspensão temporária de um acordo de cooperação" com um país terceiro, quando neste houver violações de direitos humanos. E pedem à Comissão e ao Conselho Europeu que adoptem "um procedimento de consulta mais transparente, que especifique os mecanismos políticos e jurídicos a utilizar em caso de pedido de suspensão da cooperação bilateral, devido a violações repetidas e/ou sistemáticas dos direitos humanos, ao arrepio do direito internacional". O PE sugere ainda, no relatório aprovado em plenário por 533 votos a favor, a criação de um "mecanismo de alerta".

Para evitar "qualquer suspeita sobre a existência de dois pesos e duas medidas", o PE solicita ao Conselho que inclua "uma avaliação da situação que verdadeiramente se vive em cada estado­-membro em matéria de direitos humanos" nos próximos relatórios anuais.

Até porque, salientam os eurodeputados, "a cooperação internacional na luta contra o terrorismo tem resultado, frequentemente, na diminuição da protecção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais".

O relatório menciona o transporte ilegal de prisioneiros para Guantánamo e exige aos estados-membros por cujo espaço aéreo terão passado os voos da CIA que "não se envolvam futuramente em semelhantes violações dos direitos humanos".

Pedem o encerramento do centro de detenção de Guantánamo, e afirmam que a UE deve insistir com os Estados Unidos para que assegurem aos detidos "um julgamento justo".
O PE quer ainda que a UE adopte "uma abordagem mais abrangente" na matéria de luta contra a tortura e reitera que "a UE deveria aplicar uma política comum de migração centrada nos direitos dos migrantes, nas oportunidades para a migração legal e no combate às redes de tráfico de seres humanos".

"Independentemente do seu estatuto, legal ou ilegal", os requerentes de asilo e imigrantes devem ser protegidos, sustentam os eurodeputados, rejeitando que a "política comum de asilo" tenha como finalidade "a redução do número de pedidos".
Ao contrário, pedem aos estados--membros que "melhorem as suas políticas de asilo, a fim de incluírem as mulheres em risco de mutilação genital". Aproveitam para recusar "os argumentos apresentados por alguns estados-membros, baseados em valores tradicionais, culturais ou religiosos" para contornarem "a obrigação" de combater a violência contra as mulheres, "em especial a relacionada com a mutilação genital feminina".

Para combater a violência de género, o PE propõe a realização de "campanhas de informação sobre a igualdade sexual" e "chama a atenção para a discriminação e a perseguição violenta em alguns países com base na orientação sexual".

Convidando "as futuras presidências do Conselho" a organizarem fóruns de discussão com a sociedade civil sobre a protecção dos direitos humanos nos estados-membros, os
eurodeputados defendem que o grupo de trabalho ad hoc sobre direitos fundamentais e cidadania seja convertido "num grupo de trabalho permanente".