Plano da Habitação sugere reforço de poderes das autarquias

João Pedro Campos*, in Jornal de Notícias

Os coordenadores do Plano Estratégico da Habitação 2008/2013, ontem apresentado aos municípios em Coimbra, consideram que as autarquias devem ter um papel central no parque habitacional português. O documento, que traça as prioridades da política habitacional até 2013, foi elaborado por uma equipa técnica com especialistas do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, da Universidade do Porto/IRIC e do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana.

Para além de propor um reforço dos poderes das autarquias, através dos Programas Locais de Habitação, o grupo defende ainda a dinamização do mercado de arrendamento, um aumento da oferta de habitação pública a custos controlados e uma forte aposta na reabilitação em detrimento da construção (ler ao lado). Propostas estas acatadas com optimismo pelos autarcas presentes na cerimónia.

Apoios em aberto

No que concerne a incentivos ao arrendamento, propostos pelos especialistas, o secretário de Estado do Ordenamento do Território, João Ferrão, disse à Lusa "É uma hipótese que está em cima da mesa e que, fazendo parte do projecto final do estudo técnico, será, conjuntamente com outras, analisada com as finanças". Por outro lado, pretende-se também incentivar a reabilitação e penalizar as casas devolutas e os edifícios degradados.

Refira-se que há cerca de 1,6 milhões de fogos a precisar de pequenas e médias reparações, meio milhão de casas vagas - a maior parte no Norte - e 40 mil famílias com necessidades de realojamento por se encontrarem a viver em casas sem condições de habitabilidade (ver infografia).

Papel das autarquias

Nuno Portas, arquitecto e um dos coordenadores do projecto, explicou, ontem, que "os municípios na mesma área geográfica têm de chegar a um acordo para fazer as mesmas propostas para essa determinada área; tem de haver complementaridade". Os autores da estratégia defendem, também, que os programas locais devem ser feitos em articulação com a Administração Central. "Esta política bem entendida entre as administrações seria um grande passo em frente", esclareceu Nuno Portas.

Entre as propostas, é ainda defendida uma maior oferta de habitações a custos controlados por empresas e cooperativas, "destinados a estratos populacionais médios e médio baixos". No entanto, o grupo afasta a ideia de construir bairros sociais, seguindo o modelo da década de 60.

Aprovação até fim do ano

Presente na apresentação das propostas, João Ferrão afirmou que "o Governo está empenhado em colocar a habitação na agenda política, e isso só é possível se for adoptado um novo paradigma". E disse ter esperança de que a primeira proposta esteja fechada até ao Verão, sendo o plano estratégico aprovado pelo Governo até final do ano.

O secretário de Estado do Ordenamento do Território explicou, ainda, que o Plano Estratégico de Habitação, que será colocado à discussão pública em Setembro, contemplará um período de transição, como salvaguarda de sucesso para as novas medidas.

* Com Agência Lusa
Medidas propostas

Mercado de arrendamento

Neste eixo, os especialistas avançam com três medidas concretas dinamização da oferta de arrendamento privado, desenvolvimento de modalidades de apoio ao arrendamento privado e aquisição pública de imóveis.

Habitação a custos limitados

O grupo técnico, que entende que o Estado deve parar de construir bairros sociais, defende um aumento da oferta de habitação a custos controlados (para aquisição) e situações mistas (arrendamento e aquisição).

Reabilitação de casas públicas e privadas

Os especialistas avançam com a intervenção habitacional em áreas críticas no âmbito da Política de Cidades e em imóveis degradados, a reabilitação do parque público e a gestão eficaz e participada do parque público.

Adequação e inovação na habitação

Incentivo à experimentação habitacional extensiva e adequação dos alojamentos a necessidades especiais e emergentes.

Monitorização das políticas de habitação

Por último, propõem que sejam criados o Observatório de Habitação e Reabilitação Urbana e o Programa Local de Habitação.