Violência Doméstica: APAV "perplexa" com declarações do bastonário dos Advogados

in Lusa

A presidente da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) disse hoje ter ficado "perplexa" com as declarações do bastonário da Ordem dos Advogados, que terça-feira defendeu que a violência doméstica não devia ser crime público.

O bastonário Marinho e Pinto disse terça-feira no parlamento que a violência doméstica não deveria ser crime público, porque inviabiliza a desistência do processo, caso a vítima o deseje, noticia hoje a imprensa.

"Lamento que Marinho e Pinto, enquanto bastonário da Ordem dos Advogados, manifeste esta opinião", disse hoje à Lusa a presidente da APAV, Joana Marques Vidal, adiantando ter ficado "perplexa" com as declarações.

A presidente da APAV referiu que o fenómeno da violência doméstica é "extremamente grave e que o número de casos tem aumentado", acrescentando que a categorização destes actos como crime público está "sedimentado na sociedade" e que "quase de não vale a pena voltar a discutir o assunto".

"O crime público (para os casos de violência doméstica) está interiorizado na comunidade e é sem dúvida um instrumento muito importante para que haja uma noção clara na comunidade de como aqueles comportamentos, atitudes e agressões são inadmissíveis", frisou.

Para a presidente da APAV "é fundamental que (o crime nos casos de violência doméstica) continue e que seja público".

Joana Marques Vidal esclareceu também que o novo Código do Processo Penal - em vigor desde Setembro último - permite a suspensão provisória do processo a pedido da vítima.

"No caso de as vítimas se arrependerem há mecanismos (na lei) que permitem alguma margem de manobra" para que o processo não chegue a julgamento, explicou.

A responsável pela APAV afirmou à Lusa, sem conseguir quantificar, existirem vários casos de vítimas de agressões que evitam fazer queixa às autoridades e outras que, em determinado momento, as querem retirar.

SB