Câmara de Lisboa quer vender prédios que serão pagos só depois de reabilitados

Por Liliana Pascoal Borges, in Público on-line

A Câmara de Lisboa vai colocar à venda 80 edifícios ao abrigo do programa Reabilita Primeiro, Paga Depois. Nos próximos anos esse número deverá ser acrescido de mais duas ou três centenas. A novidade deste programa reside no facto de os compradores, em troca da realização de obras de reabilitação definidas pela autarquia, poderem pagar o valor dos prédios apenas no final do prazo contratualizado para fazerem as obras. A câmara espera obter, no final do processo, uma receita da ordem dos 160 milhões de euros.

A Câmara de Lisboa vai colocar à venda 80 edifícios ao abrigo do programa Reabilita Primeiro, Paga Depois. Nos próximos anos esse número deverá ser acrescido de mais duas ou três centenas. A novidade deste programa reside no facto de os compradores, em troca da realização de obras de reabilitação definidas pela autarquia, poderem pagar o valor dos prédios apenas no final do prazo contratualizado para fazerem as obras. A câmara espera obter, no final do processo, uma receita da ordem dos 160 milhões de euros.

"Nesta primeira fase temos já 60 edifícios na cidade de Lisboa e até ao final do ano contamos ter mais 20. Ao longo dos próximos anos pretendemos colocar mais, num universo de 200 edifícios que temos neste momento", afirma o presidente da Câmara de Lisboa, António Costa. Os edifícios já disponíveis, espalhados por toda a cidade, encontram-se devolutos e variam em área e número de fracções habitacionais e comerciais. O valor a cobrar pelo município dependerá da localização, área e estado de conservação.

De acordo com a câmara, a iniciativa destina-se a "investidores privados, colectivos, nacionais e internacionais", sendo os imóveis vendidos na sua totalidade. Isto é: quem quiser adquirir apenas um apartamento, só o poderá fazer se o prédio tiver uma única habitação.

O programa pretende estimular a reabilitação urbana, prorrogando o pagamento do imóvel adquirido à câmara por um prazo que, em média, não deverá ultrapassar os três anos - dois para aprovação do projecto e realização das obras e um para comercialização do imóvel.

O site do programa apenas disponibiliza, para já, informações sobre as áreas, número de pisos, localização e estado de conservação dos edifícios, sendo possível efectuar pesquisas por zonas e freguesias. Neste momento não estão ainda disponíveis os valores de venda.

"A Câmara de Lisboa é um grande senhorio, um dos maiores senhorios da cidade e nem sempre um bom senhorio. Temos muito património, nem sempre o conservamos e tratamos como deve ser", salienta a vereadora da Habitação, Helena Roseta. Dos 320 mil fogos habitacionais que existem em Lisboa, 26 mil pertencem à autarquia. Deste total, 23 mil localizam-se em bairros municipais construídos para a população carenciada, estando os restantes dispersos pela cidade, com uma forte concentração em zonas históricas.

Helena Roseta afirma que entre o dinheiro que a câmara recebe de rendas e o que gasta em conservação, se não se fizer nada, daqui a 10 anos o município terá "um saldo negativo de 500 milhões de euros". A vereadora nota, contudo, que a autarquia tem "a faca e o queijo na mão", podendo inverter esta tendência. "Se estes novos programas puderem ser realizados, os cálculos apontam para um fluxo de caixa anual que pode chegar aos 20 milhões de euros. Ao fim de 10 anos podemos conseguir um valor anual líquido que pode atingir os 160 milhões de euros", afirma.

Para facilitar a concessão de empréstimos aos investidores que irão comprar e recuperar estes edifícios, a câmara assinou ontem um protocolo de intenções com o sector bancário. As condições de acesso ao crédito não estão, no entanto, definidas no protocolo e serão analisadas caso a caso, tendo em conta as especificidades de cada uma das obras e de cada cliente.

António Costa afirma que este protocolo serve para auxiliar a compra, feita por pagamento diferido, e que as obras terão um IVA reduzido a seis por cento. O presidente da Associação Portuguesa de Bancos, Faria de Oliveira, adiantou que à banca "compete analisar, em função dos potenciais compradores, a sua capacidade financeira", não havendo condições especiais de crédito para o efeito.

Maioria dos imóveis está no centro histórico

Dos 60 imóveis já disponíveis para venda nesta primeira fase, a grande maioria localiza-se no centro histórico da cidade, com um total de 36 edifícios. O programa pretende não só impulsionar a reabilitação do património edificado, como estimular o mercado de arrendamento habitacional e comercial, combatendo igualmente a desertificação de muitas zonas de Lisboa.

Entre os imóveis cujas fotos estão disponíveis no site Rehabitar Lisboa encontra-se o prédio com os números 129-137 da Rua da Madalena. O edifício, com um área bruta de 1257 metros quadrados, dispõe de cinco pisos, sótão e cave. Os usos permitidos são habitação, empreendimentos turísticos, comércio e serviços. A freguesia de Santo Estêvão é das que dispõe de mais imóveis camarários para venda, num total de sete. De acordo com o site da câmara, o Reabilita Primeiro e Paga Depois só entrará em vigor depois da sua aprovação pela Assembleia Municipal.