Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana "à beira da falência"

in Jornal de Notícias

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) "está à beira da falência", mas foi possível injetar 50 milhões de euros naquele organismo para reabilitação, anunciou, esta terça-feira, a ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território.

"O IHRU está numa situação financeira à beira da falência, o que se tem feito é redimensionar os esforços para os meios que se tem", disse Assunção Cristas.

A ministra falava no Parlamento, onde foi ouvida pelas comissões de Orçamento, Finanças e Administração Pública e de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, no âmbito da apreciação da proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2013 na especialidade, numa audição que durou perto de cinco horas.

Segundo Assunção Cristas, o IHRU teve de "pegar no que existe, reconfigurar programas e renegociar com bancos as linhas de crédito para as direcionar para as novas realidades: habitação e arrendamento".

"Neste momento conseguimos alocar 50 milhões de euros especificamente para reabilitação urbana, destinados ao arrendamento", acrescentou.

A ministra disse ainda que as dívidas ao IHRU, no valor de 123 milhões de euros, "estão neste momento com créditos mal parados".

A governante frisou assim que aquele instituto "não tem receitas próprias porque estes investimentos não estão a ser amortizados" e "também não recebe do Orçamento do Estado".

Referindo-se ao OE para o seu ministério, Assunção Cristas disse ser "um orçamento realista" e adiantou que mantém o objetivo geral de pagar as dívidas.

A ministra indicou que há a possibilidade de direcionar os 3,4 milhões de euros que resultaram do Arco Ribeirinho Sul para pagar algumas das "dívidas pendentes dos polis antigos".

Assunção Cristas reafirmou a intenção de concessionar as Águas de Portugal, sublinhando que "é a maneira de trazer para o sistema verbas importantes para prosseguir com investimentos na área".

Frisando que as Águas de Portugal "não se podem continuar a endividar" e que o sistema está "condenado a rebentar", a governante defendeu que, se nada for feito, irá à falência e serão os contribuintes a pagar esse sistema, porque depois entra para as contas do Estado.

A dívida das Águas de Portugal ronda os três mil milhões de euros.

Na comissão parlamentar, a ministra disse ainda que todos os programas Financiamento para Acesso à Habitação Prohabita vão ser revistos e reconvertidos para apoiarem a reabilitação.

"Mais do que a construção nova, o foco vai ser na reabilitação e a ideia é dotar os municípios com instrumentos com boas condições para esse financiamento", disse.

A proposta do OE para 2013 prevê que a despesa global consolidada do Ministério da Agricultura aumente 1,2%, para 1.833,1 milhões de euros, face à estimativa de 2012.