FMI receita mais austeridade. Mas agora é para o Estado

por Matilde Torres Pereira, in RR

Relatório aponta claramente o caminho dos cortes na despesa

O relatório que analisa o cumprimento do memorando de assistência financeira a Portugal reconhece que o cinto está mesmo muito apertado. Depois de medidas do lado da receita, como o corte dos subsídios de férias e de Natal, o FMI diz que é tempo do Estado cortar a sério nas suas gorduras

Chegou a altura de desapertar um pouco o cinto dos portugueses e quem o diz é o Fundo Monetário Internacional (FMI). O último relatório de avaliação a Portugal afirma e sublinha que dois terços das medidas de austeridade em 2013 têm de ser do lado da despesa e que está na altura do Estado começar a cortar nos seus próprios gastos.

O relatório do FMI foi elaborado antes de serem declarados inconstitucionais os cortes dos subsídios de Natal da função pública e dos pensionistas. Ainda assim, o relatório indica que as receitas extraordinárias - como a sobretaxa de IRS e o corte dos 13º e 14º meses - não devem representar a essência do que aí vem.

Os riscos de continuar a apostar na austeridade são sublinhados no documento e o que se apresenta em alternativa é uma nova estratégia para a administração pública. O FMI fala em "contenção" e "racionalização" do lado da despesa, nomeadamente na administração central, na saúde [a propósito deste sector, pode saber mais AQUI] e nas empresas públicas.

No documento está patente que a "troika" e o Estado concordam que não é aparentemente necessário introduzir mais medidas de austeridade para cumprir as metas de 2012 - o próprio veto do Tribunal Constitucional ao corte dos subsídios só se aplica a partir de 2013. Mas o texto deixa uma nuance, já que se sublinha que é necessário perceber quais são os desenvolvimentos nos próximos meses.

Esta leitura do FMI surge num momento de impasse quanto ao que o Governo vai decidir para o próximo ano. Passos Coelho admitiu, logo após o veto do Constitucional, que pode surgir uma medida que chegue ao sector privado - especulou-se de imediato sobre um corte dos 13º e 14º meses de todos os portugueses, algo que não foi liminarmente rejeitado até ao momento.

Já Paulo Portas, parceiro de governação de Passos Coelho, considera "injusto" responsabilizar o sector privado pelo défice público. Certo é que a "troika" surge agora a dirigir a discussão para cortes na despesa do Estado e não para mais receitas extraordinárias.

Receios com o desemprego
O compromisso de atingir a meta de 3% de défice em 2013 mantém-se, mas a "troika" alerta para a necessidade de surgirem políticas renovadas de combate ao desemprego. O aumento do número de pessoas sem trabalho é visto como consequência de uma economia gradualmente mais virada para as exportações e são pedidas medidas para suavizar o desemprego antes que se torne um problema estrutural.

O elevado número de desempregados, o fraco crescimento económico e as quedas no consumo são considerados os maiores riscos ao cumprimento do programa, especialmente pela dificuldade que representam no que toca à cobrança de impostos. Em 2013, a prioridade é dada à promoção do emprego, em especial para os mais jovens.

Quanto aos cortes no Estado, a área que aparece mais especificada é a da saúde, que ocupa uma parte substancial das mais de 100 páginas do relatório do FMI. Sublinha-se que a despesa do Estado neste sector deve ser fortemente limitada – o relatório fala no corte de dois terços das comparticipações, a começar por uma reforma na ADSE [sobre os planos do Governo e da “troika” para a saúde em 2013, saiba mais AQUI].

O Governo tem agora a palavra.