Código do Trabalho corresponde às recomendações da OCDE

in Jornal de Notícias

Portugal correspondeu hoje a uma das mais importantes recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económicos (OCDE) ao conseguir o acordo da revisão do Código de Trabalho e "construir um novo consenso social", considerou hoje o primeiro-ministro.

No seu discurso na apresentação do relatório da OCDE sobre a economia portuguesa, em Lisboa, José Sócrates foi respondendo a algumas observações e recomendações que a organização fez acerca da situação de várias áreas do país, da energia, aos transportes, mercado de trabalho, educação ou telecomunicações.

Acerca do acordo hoje obtido em sede de concertação social, embora sem a CGTP, o chefe do executivo falou da "necessidade de conferir mais competitividade às empresas e de proteger os trabalhadores".

Este é, para José Sócrates, "um bom contributo" para Portugal poder dizer à OCDE que o processo de reformas está em curso.

O primeiro-ministro fez questão de explicar que os dados em que se baseou o estudo da OCDE já não são actuais e hoje o nível de desenvolvimento português é diferente.

O relatório da OCDE sobre Portugal considera que a situação do mercado de trabalho é "preocupante", pois desde 2000 que o emprego começou a baixar e o desemprego duplicou nos últimos cinco anos.

Ao tomar conhecimento da proposta de revisão do Código de Trabalho aprovada esta quarta-feira, o secretário-geral da OCDE, Angel Gurria, elogiou as medidas e considerou que o acordo permite encontrar "um melhor equilíbrio entre flexibilidade e protecção dos trabalhadores".

O primeiro-ministro salientou também a evolução na Segurança Social nos últimos anos, que possibilitou a Portugal deixar de ser um país com "Segurança Social de alto risco", e permitiu integrar alterações como a transição para um sistema único onde o sector público e o privado seguem as mesmas regras.

Uma das criticas que o secretário-geral da OCDE, presente em Lisboa, apontou a Portugal foi o baixo investimento em investigação e ciência, principalmente do sector privado, a que José Sócrates respondeu que, pela primeira vez, um por cento da riqueza nacional é aplicada em ciência.

Quanto à necessidade de promover maior concorrência nas telecomunicações, electricidade e transportes, defendida pela OCDE, José Sócrates afirmou que na área energética existem duas empresas e existe uma "verdadeira concorrência" entre Galp e EDP, tanto em termos de mercados, como de negócios.

Na Administração Pública, Sócrates destacou a redução de 40 mil funcionários nos últimos três anos, enquanto o número de organismos registava um decréscimo de 25%.

A evolução na educação também recebeu atenção no discurso do primeiro-ministro, que recordou existirem já aulas de substituição em todo o sistema e destacou o facto de que mais de 80 por cento das escolas primárias estão a funcionar até às 17.30 horas.

Como defende a OCDE, Portugal apostou em cursos profissionais e no próximo ano lectivo serão quase metade do total, situação a que se junta "um dos programas mais importantes", o das novas oportunidades, com 460 mil inscritos, acrescentou.

Quanto às telecomunicações, a evolução foi de um milhão de subscritores da banda larga em 2005 para 3,1 milhões hoje, o que, para José Sócrates é um dos pontos que reflecte o facto de Portugal ser um dos países que mais cresceu na adesão à banda larga.

Por outro lado, disse Sócrates, a partir de Setembro todas as salas de aula portuguesas vão ter internet disponível, e por cada cinco alunos vai existir um computador, salientou.

O ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino, também presente na cerimónia, comentou a opinião da OCDE sobre a necessidade de aumentar a concorrência nas telecomunicações em Portugal, dizendo que "há muita concorrência" e que o sector tem registado grande desenvolvimento nos últimos três anos, existindo vários operadores.

Quanto aos transportes, Mário Lino disse aos jornalistas, à margem da apresentação, que a situação é diferente, principalmente no ferroviário, mas está a ser avançado o processo de abertura a operadores privados.