Tribunal Europeu dos Direitos do Homem critica lentidão da justiça portuguesa

José Bento Amaro, in Jornal Público

Estado condenado a indemnizar casal de emigrantes após processo judicial de nove anos e meio

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem manifestou, na terça-feira, a sua preocupação pela avalancha de queixas contra o Estado português que correm nos tribunais administrativos por lentidão na justiça.

Em Portugal, o Ministério da Justiça diz que não pode responder por essas reclamações, porque as mesmas não se devem a questões relacionadas com eventuais falhas em edifícios ou equipamentos, mas realça que têm vindo a ser tomadas medidas para prevenir a morosidade processual.

"O Governo tem tomado numerosas medidas que tendem a prevenir a morosidade processual e a assegurar que, nos casos em que há demora excessiva, os cidadãos tenham uma reparação do seu dano", informou o Ministério da Justiça em nota enviada ao PÚBLICO.

Já a Associação Sindical dos Juízes, por intermédio do seu presidente, António Martins, considerou ser inadmissível a existência de situações de demora na justiça. António Martins desvaloriza mesmo os dados estatísticos recentes, que apontam para uma diminuição de 28 por cento nos processos pendentes em tribunais nacionais, referindo que o Estado não pode esquecer que o acesso à justiça é demasiado dispendioso e, em consequência, pode afastar as pessoas do recurso aos tribunais.

A preocupação do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, que à agência Lusa divulgou ontem, é ilustrada num acórdão da 10.ª secção deste tribunal. Nesse documento, o Estado português é condenado a pagar a um casal de emigrantes uma indemnização de 9500 euros, uma vez que as autoridades nacionais demoraram cerca de nove anos e meio para decidir sobre uma acção de despejo. O Estado português, através do Ministério da Justiça, reconheceu justeza na pena aplicada e já informou que vai pagar.
No mesmo acórdão, a instância judicial comunitária critica também o Ministério Público português por, na qualidade de representante do Estado, ter posições diferentes nos tribunais nacionais e internacionais. São igualmente endereçadas críticas à "incerteza" da jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo e à demora das suas decisões.

O caso que motivou este acórdão teve origem em 1993, tendo a acção movida por um casal de emigrantes em França dado entrada no Tribunal de Matosinhos. O casal ganhou a causa, mas o processo acabou por chegar ao Supremo Tribunal Administrativo, onde se arrastou até 2004.

O pior foi que, mesmo depois de o caso andar nas salas de audiências durante cerca de nove anos e meio, os diversos tribunais administrativos, incluindo o Supremo, tivessem concluído que este arrastamento era normal e que até nem havia danos. Em declarações à Lusa, o advogado Jorge Alves, que representou o casal emigrante, disse que "só no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem é que os queixosos encontraram justiça".