Europa aprova legislação contra imigrantes ilegais

in Jornal de Notícias

Os imigrantes ilegais que sejam apanhados em países da União Europeia podem passar até 18 meses presos em centros de detenção até serem expulsos.

A "Directiva de Retorno" foi aprovada pelo Parlamento Europeu, envolta em polémica.

O presidente do Equador chamou-lhe a "directiva da vergonha". A Plataforma das Estruturas Representativas das Comunidades Imigrantes em Portugal considerou-a "inaceitável". A Federação Internacional dos Direitos do Homem diz que este é um golpe na universalidade dos direitos humanos. A ténue esperança de que a "Directiva de Retorno" não passasse no Parlamento Europeu esfumou-se ontem, com 367 votos a favor, 206 contra e 109 abstenções, no que foi considerada uma vitória de conservadores, liberais e eurocépticos contra os socialistas divididos entre o não e a abstenção. As delegações alemãs e espanholas eram mais favoráveis a um compromisso, ao passo que os britânicos abstiveram-se na sua maioria.

As bancadas da esquerda, incluindo os grupos socialista e comunista, haviam apresentado várias emendas ao documento e bastava que uma fosse aprovada pela maioria do hemiciclo para todo o processo negocial ter de recomeçar, mas os votos do Partido Popular Europeu (PPE), a principal força política da assembleia, e dos Liberais determinaram a adopção do texto tal como foi apresentado pelo Conselho.

As delegações do PSD e do CDS-PP, que integram o grupo PPE, votaram favoravelmente a lei, enquanto os deputados do PS - a maior delegação portuguesa ao Parlamento Europeu -, do PCP e o deputado Miguel Portas, do BE, votaram contra.

A lei fixa normas rígidas para o repatriamento de ilegais apanhados em países da União Europeia e deverá ser transposta dentro de dois anos. Em suma, os sem-papéis podem passar até 18 meses em centros de detenção enquanto se processa a sua expulsão (em Portugal, actualmente, o período é de 60 dias); podem ser detidos com uma mera ordem administrativa e uma vez expulsos não podem regressar à UE por um período de cinco anos; os ilegais com menos de 18 anos também podem ser repatriados, mesmo que não estejam acompanhados.

A aprovação da lei é resultado de um compromisso inédito entre os 27 estados-membros e o Parlamento Europeu, no que o conservador alemão Manfred Weber, que esteve nas negociações, considerou ser a "vitória da razão".

Já Louise Arbour, do Alto-Comissário das Nações Unidas para os Direitos do Homem, criticou o texto, apelando a que sejam dadas as mesmas garantias dos refugiados políticos àqueles que fogem da miséria e da fome.

A directiva "ultraja" as normas de protecção dos Direitos do Homem no Mundo, lê-se, por outro lado, num abaixo-assinado onde constam nomes como o do Prémio Nobel italiano Dario Fo, dos realizadores Luc e Jean-Pierre Dardenne, Pedro Almodóvar, Philippe Diaz, da actriz Penélope Cruz ou dos cantores Manu Chao e Toure Kunda.

Para a Amnistia Internacional, a aprovação da Directiva "dá um mau exemplo a outras regiões do Mundo". A organização apela, por isso, aos estados-membros onde as condições são mais favoráveis para os ilegais a não transporem a directiva (Espanha e Portugal já anunciaram que não o fariam).