OCDE elogia reformas mas pede "mais esforço"

Sérgio Aníbal, in Jornal Público

Falta de concorrência nas telecomunicações, energia e transportes são as principais críticas feitas à economia portuguesa

O relatório sobre Portugal apresentado ontem pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) é o mais elogioso dos últimos anos para as políticas seguidas pelo Governo, mas isso não impede que seja pedido "mais esforço" e que não se preveja, para os próximos anos, "uma melhoria rápida das condições de vida dos portugueses".

O relatório, apresentado pelo secretário-geral da OCDE, Angel Gurría, de manhã, ao lado do ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, e à tarde, do primeiro-ministro, José Sócrates, faz um balanço muito positivo das medidas tomadas para reduzir o défice orçamental, reformar a administração pública e reduzir os custos associados a fazer negócios em Portugal. Como afirmou Gurría, repetindo uma ideia várias vezes defendida pelo Governo, "Portugal está agora mais bem preparado para enfrentar a crise".

Perante este cenário, seria de esperar, à primeira vista, um desempenho futuro da economia portuguesa bastante mais favorável. No entanto, os responsáveis da OCDE confirmaram ontem as previsões de crescimento feitas para Portugal recentemente e que colocam o crescimento potencial português a médio prazo em 1,5 por cento, um valor que fica claramente abaixo do que foi conseguido em décadas anteriores e é pior do que o previsto para a maioria dos países da União Europeia. "É demasiado baixo para garantir uma melhoria rápida das condições de vida dos portugueses, reconheceu o mexicano Angél Gurría, avisando: "Portugal está melhor, mas os outros países movem-se a grande velocidade e, por isso, Portugal tem de se esforçar mais".
O relatório, no seu interior, revela aquilo que falta fazer. Ao nível das Finanças Públicas, é preciso "assegurar uma posição orçamental forte a médio prazo", nomeadamente, garantindo "a implementação e aceitação pelos funcionários públicos de uma gestão de recursos humanos baseada na avaliação de desempenho", tomando "novas medidas para que o sistema de mobilidade especial seja "eficaz e eficiente" e melhorando o desempenho das empresas públicas".

No que diz respeito ao funcionamento do sector privado, são vários os conselhos dados ao Governo para criar condições para que a economia beneficie com a globalização. A principal delas é o aumento da concorrência em vários sectores onde, afirma o relatório, ela ainda não existe, com efeitos negativos para os consumidores e a produtividade da economia.

São três sectores destacados: telecomunicações, onde se pedem medidas para "assegurar a independência da propriedade entre as redes de cobre e cabo"; electricidade, onde se pede "a independência do regulador para fixar os preços no retalho"; e os transportes, onde se defende o estímulo da concorrência nos portos e nos transportes ferroviários de mercadorias.

Perante as recomendações, a resposta dos membros do Governo foi sempre de valorização do que já tem sido feito. Sócrates e Mário Lino defenderam que "há muita concorrência" nos sectores da energia e telecomunicações, e salientaram os resultados obtidos na redução do défice.

Acordo laboral elogiado

Uma das áreas que, em anteriores relatórios, era sistematicamente criticada pela OCDE era a da legislação laboral. Esta entidade sempre colocou Portugal como um dos países com um mercado de trabalho mais rígido e defendia uma maior facilitação do despedimento individual e flexibilização dos horários do trabalho como medidas que tornariam a economia mais competitiva e permitiram incentivar as empresas a criar mais emprego.

O mesmo tipo de recomendação é feito desta vez, mas, tanto no relatório como nas declarações dos responsáveis da OCDE, é deixado claro que as alterações ontem acordadas seguem as recomendações. "As propostas que estão a ser discutidas hoje", disse o secretário-geral da organização, "representam um significativo avanço". Stefano Scarpetta, um dos autores do relatório, foi mais longe, antecipando que, se as alterações previstas forem implementadas, "a posição de Portugal no índice de flexibilidade laboral pode melhorar significativamente".

José Sócrates esteve de manhã a selar o acordo relativo à legislação laboral e à tarde a receber os elogios da OCDE.