Protecção às vítimas é ferramenta essencial

Paula Carmo, in Jornal Público

Sem defesa, as testemunhas não querem falar

O tráfico de seres humanos tem enorme impacto económico, cujo crime organizado deve ser combatido em várias frentes. É com esta ideia-base que a procuradora do Ministério Público, Maria José Morgado, defende uma maior intensificação no desmantelamento das redes organizadas de tráfico de mulheres (que são a maioria das vítimas) em Portugal.

Ao intervir, na Conferência Internacional intitulada "Tráfico de Mulheres no contexto da exploração sexual: cenários luso-brasileiros", a procuradora do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa considera, antes de mais, que a ferramenta decisiva no combate a este tipo de crime é a protecção de testemunhas: "é necessário que as autoridades se convençam que é vital a protecção eficaz contra as represálias contra a intimidação sem o prejuízo dos direitos do arguido".

Assevera Maria José Morgado: "Na maior parte destes casos, quando há a instauração de um processo-crime, as vítimas, normalmente, não falam, nem produzem prova porque temem pela sua integridade física e pela sua vida e a única forma de ultrapassar este obstáculo é proteger legalmente estas pessoas. Sem isso, de repente temos um processo-crime em que as vítimas dos maiores crimes negam tudo". E relata: "Conheci mulheres espancadas, mesmo depois da apreensão dos próprios instrumentos de espancamento, e elas, mesmo com nódoas negras, dizem que ninguém lhes fez mal".

A procuradora defende, por isso, "uma mudança de paradigma de actuação penal" no desempenho dos magistrados, quer juízes de instrução criminal quer do Ministério Público e das polícias. "Principalmente ao nível das magistraturas, é importante perceber estes fenómenos para ver até que ponto é necessário ir para proteger essas pessoas. Senão é a impunidade completa em relação aos responsáveis pelas acções mais graves".

Neste simpósio internacional, promovido pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, Maria José Morgado recordou os números do estudo efectuado pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras em 2007: dos fluxos migratórios, a maioria das mulheres são da América do Sul (sobretudo Brasil), logo a seguir de África, países de Leste e do Oriente (China). Para fazer um perfil das vítimas, o SEF realizou 444 entrevistas.