Código do Trabalho foi discutido até ao fim

João Paulo Madeira, in Jornal de Notícias

No próprio dia do entendimento, UGT conseguiu impor limites à concentração de horários;CGTP bate com a porta e troca acusações de "encenação" com o primeiro-ministro

Durante toda a manhã de ontem, Governo e parceiros sociais desdobraram-se em reuniões bilaterais para acertar o texto final da revisão do Código do Trabalho. Segue-se a discussão no Parlamento e a contestação na rua.

Como era previsível, a revisão acabou por ser assinada, ontem, por todos os parceiros sociais, excepto pela CGTP. Os parceiros sociais haviam recebido uma versão da proposta do Governo na véspera e, embora não tenha havido alterações de fundo a esse documento, foi necessário, durante toda a manhã, clarificar a redacção das medidas já previstas.

A concordância das confederações patronais foi conseguida, muito graças a medidas de flexibilidade de horários e a iniciativas de cariz sectorial. No Turismo, Comércio e Agricultura foram clarificadas as novas modalidades contratuais que respondem ao trabalho sazonal.

Do lado da UGT, o combate à precariedade e o reforço da negociação colectiva fizeram a diferença. Esta central sindical também já havia conseguido um recuo do Governo no despedimento por inadaptação ao posto de trabalho. Ontem, ainda conseguiu que no acordo final fossem incluídos limites à concentração de horários (ler página seguinte). A CGTP optou por sair no início da discussão, classificando as negociações do Código do Trabalho como uma "encenação".

Depois de assinado o acordo, o primeiro-ministro acabaria por devolver a acusação à central sindical. "Encenação é a atitude da CGTP. Estamos há mais de um ano a discutir e a negociar a revisão do Código do Trabalho", disse José Sócrates, congratulando-se com o entendimento conseguido. Para o chefe de Governo, a nova legislação "serve a economia e protege os trabalhadores".

O secretário-geral da UGT, João Proença, classificou a revisão laboral como "um bom acordo para os trabalhadores", fruto de um processo negocial "duro". As razões invocadas para a posição são o combate à precariedade, e o reforço da negociação colectiva e da efectividade da lei.

Da parte dos empregadores, havia o sentimento de que se podia ter ido mais longe. "Ainda não foi desta vez que conseguimos mais capacidade de ajustar o pessoal às necessidades das empresas", disse o presidente da CIP, Van Zeller, numa alusão ao conceito de despedimento por inadaptação, que ficou por terra.

Com o acordo em sede de concertação social, segue-se agora o processo legislativo, mas já é certo que a nova legislação enfrentará oposição, quer no Parlamento quer na rua. O PCP já garantiu que os trabalhadores "não vão ficar de braços cruzados". O aviso foi ontem deixado, no Parlamento, por Jerónimo de Sousa, ao anunciar que o partido vai apresentar propostas que visam "neutralizar as malfeitorias do código". Para o próximo dia 28, já está marcada uma acção de luta.

Um dos pontos mais criticados é o facto de a bancada socialista ter aceite uma proposta do Executivo que reduz de 30 para 20 dias o período de discussão pública da lei. Da parte da CGTP, há o entendimento de que "o processo não está encerrado", de acordo com o dirigente Arménio Carlos. A intersindical reúne hoje o Conselho Nacional e o planeamento de novas acções de luta está na agenda do encontro.