Concertação social ainda vale a pena?

Paulo Martins, in Jornal de Notícias

A CGTP ficou de fora. Se um dos mais representativos parceiros sociais se recusa sistematicamente a assinar acordos de fundo, o modelo de concertação social permanece válido? O JN ouviu opiniões sobre a quaestão.

"Procuraremos sempre que a Concertação Social seja um espaço de transparência e respeito pelo papel que deve ter". As palavras de Arménio Carlos, dirigente da CGTP, constituem uma parte da resposta àquela pergunta. A outra reproduz-se em frase mais curta: "Estamos na concertação e não temos qualquer proposta de saída".

No processo que conduziu ao acordo tripartido em torno do novo Código do Trabalho, as divergências da Inter foram de conteúdo. Na fase final, porém, choveram críticas à forma. A central não gostou de receber, ao início da tarde de anteontem, um texto de 33 páginas, contendo em alguns casos novas propostas, que teria de apreciar até à manhã de ontem.

"Uma coisa é negociar, outra um simulacro de discussão e negociação", observa Arménio Carlos. "Quem quer transparência e boa fé não faz uma coisa destas", afirma, acusando o Governo de instrumentalizar a Concertação.

A Bagão Félix não espanta a atitude da CGTP. "Era expectável e lógica" a recusa de assinar o acordo, tendo em conta as posições tomadas em 2003 - até uma greve patrocinou - e o facto de, aos olhos do autor político do primeiro Código do Trabalho, a revisão operada pelo Governo de Sócrates ser "minimalista".

Para do ex-ministro, a Concertação Social é, essencialmente, um palco de cedências. "Ganha-se em consenso social, mas perde-se em coerência do documento original". Foi, nota, o que agora aconteceu: o Governo abdicou do despedimento por inadaptação para obter o OK da UGT e mudou os prazos de caducidade dos contratos para agradar ao patronato.

A questão volta: se um dos parceiros não alinha, consegue-se assegurar a paz social? Bagão admite que não, já que é previsível a reacção da CGTP nas ruas, mas entende que se "cumpre a finalidade política" de diálogo social. E lança outra pergunta: "Quais seriam os custos para o desenvolvimento do país se a cedência fosse maior", para a contemplar, sabendo-se que perfilha um modelo político diferente?

"Não crucifico a CGTP", afirma, por seu lado, Vítor Ramalho. O deputado socialista entende ser indispensável a presença da central sindical no órgão, mesmo se opta por não assinar acordos.

Vítor Ramalho recusa a ideia de que se trata de "comprar a paz social". A Concertação Social, diz, "concorre para a procura de consensos". "Tem um papel importantíssimo, que deve ser valorizado, coisa que infelizmente os sucessivos governos ainda não viram".