Sarkozy quer contratos de imigração obrigatórios para todos os imigrantes na UE

Isabel Arriaga e Cunha, Bruxelas, in Jornal Público

Paris prepara pacto para a imigração e quer aprová-lo na presidência francesa da UE, no segundo semestre deste ano. Espanha tem reservas sobre esta medida

A França quer convencer os países da União Europeia (UE) a instituir contratos obrigatórios de integração para os imigrantes que queiram instalar-se no seu território, e a renunciar, simultaneamente, às regularizações globais e maciças de clandestinos.

Estas são as medidas mais controversas do projecto de pacto de imigração e asilo que a França pretende fazer aprovar durante a sua presidência rotativa da UE, no segundo semestre deste ano.

De acordo com o projecto que Paris está a negociar com as capitais europeias, o contrato de integração dos imigrantes deverá ter "um carácter obrigatório" em todos os países. E incluir a aprendizagem da língua e das identidades nacionais do país de destino, a par dos valores europeus, "como o respeito da integridade física de outrem, a igualdade entre os homens e as mulheres, a tolerância, a obrigação escolar e a educação das crianças", segundo o texto a que o PÚBLICO teve acesso.

A Espanha é por agora o único país que exprimiu reservas sobre esta medida, por temer uma contradição com a sua Constituição. Jean-Pierre Jouyet, secretário de Estado francês dos Assuntos Europeus, que se encontrou ontem em Paris com o seu homólogo espanhol, Diego Lopez Garrido, sublinhou que "o pacto para a imigração não é uma máquina para expulsar em comum", mas um instrumento para promover uma abordagem "global, controlada, equilibrada e coerente com os nossos valores dos fenómenos migratórios na Europa".

Fim das regularizações

Os franceses pretendem igualmente levar os Vinte e Sete a aceitar renunciar às regularizações globais e maciças de imigrantes: medidas desta natureza só devem ser assumidas em "condições excepcionais", nomeadamente "humanitárias", e terão de ser sempre concertadas com os parceiros da UE, como aliás deverá acontecer com todas as decisões com impacto potencial sobre os outros países.

Os Vinte e Sete deverão por outro lado, defende Paris, aplicar efectivamente as decisões de repatriamento dos ilegais com ordens de expulsão, se necessário através da realização de voos conjuntos, e reforçar os acordos de readmissão com os países de origem dos imigrantes.

Um passo nesse sentido deverá ser dado hoje pelos ministros europeus da Justiça e Administração Interna com a aprovação formal da nova legislação sobre as condições de expulsão dos ilegais. Uma objecção do Parlamento Europeu, cujo acordo é necessário para a aprovação do texto, ficou ontem resolvida com a afirmação de que os governos "devem" - e não apenas "podem", como previsto anteriormente - prestar assistência judiciária gratuita às pessoas que recebem uma ordem de expulsão. Os principais grupos parlamentares deram o seu acordo ao texto, que será submetido à aprovação dos eurodeputados dentro de duas semanas.

O projecto francês insiste por outro lado em que os vistos de entrada na UE a partir de 2011 terão de ser unicamente biométricos, e na instituição de um sistema de registo automático das entradas e saídas do território da UE, duas ideias já em estudo. Por seu lado, a Frontex, a agência de controle das fronteiras externas deverá ser reforçada nomeadamente com a criação de dois estados maiores no Leste e Sul da Europa.