Governo adia reunião com os parceiros sociais para conseguir acordo na legislação laboral

João Ramos de Almeida, in Jornal Público

O último encontro estava marcado para hoje, mas o executivo pediu mais um dia para ultimar as propostas que apresentará aos patrões e sindicatos

O Governo decidiu ontem adiar por um dia a reunião final da concertação social, marcada para hoje com o fim de discutir as alterações à legislação laboral. Estava previsto que ao final do dia fosse enviada aos parceiros sociais a proposta de acordo final, mas o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, decidiu alargar um pouco esse prazo.

"Chegou-se à conclusão de que é preciso mais um dia para analisar questões técnicas que têm a ver com o trabalho que está em curso", afirmou o assessor de imprensa do ministro do Trabalho. Não foi dada qualquer explicação sobre quais seriam essas questões técnicas, apenas que esse adiamento foi devido ao "carácter técnico de um documento como este".

Para o presidente da Confederação dão Comércio e Serviços de Portugal, José António Silva, a necessidade de os parceiros acertarem agulhas antes de se pronunciarem terá contribuído para o adiamento. Mas segundo a descrição feita por Joaquim Dionísio, da comissão executiva da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP), o ministro do Trabalho, José António Vieira da Silva, afirmou que o documento final não introduzirá grandes alterações ao documento original entregue aos parceiros sociais a 22 de Abril passado.

O presidente da Confederação da Indústria Portugueses (CIP), Francisco Van Zeller, não esperava, por seu lado, mais contactos com a equipa ministerial a partir do momento em que fosse enviado o documento. A proposta do Governo deverá ser um texto "corrido", sem forma de lei, mas mais claro do que a versão original quanto às intenções do Governo relativamente a cada medida. Supostamente, esse novo documento deverá ter em conta a opinião dos diversos parceiros sociais.

O ministro do Trabalho e os seus secretários de Estado reuniram-se ainda ontem, de manhã e à tarde, em encontros bilaterais, com os dirigentes das diversas confederações patronais e centrais sindicais. Pouco transpirou do que lá se passou.
Os dirigentes da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) entraram de manhã.

Na sua opinião, o Governo manifestou "boa-fé" ao aproximar-se das defendidas pela CAP. Designadamente, ao ter em conta aspectos específicos da agricultura (sazonalidade, adaptabilidade, etc). O acordo pareceu estar dependente dos dados relativos à contratação a prazo na agricultura - a entregar pelo Governo - que mostrem à CAP que o impacto para o sector do agravamento da taxa para a segurança social sobre os contratados a prazo (mais 3 pontos percentuais) será inferior do que a redução de um ponto percentual na taxa sobre os contratos permanentes.
Da União Geral dos Trabalhadores (UGT), o seu secretário-geral João Proença pouco disse. Apenas que só falaria após análise da nova proposta do Governo. A CIP voltou a expor os seus pontos essenciais - contratos a prazo, organização do tempo de trabalho, cessação do contrato e contratação colectiva. A equipa ministerial nada avançou.

Finalmente à CGTP, foi dado a conhecer que as opções estratégicas do Governo se mantêm e que a sua proposta pouco se alterara. A CGTP considera, no entanto, que vai ser assinado um acordo. Com J.M.R.