Roseta pede novo contrato social para concretizar democracia

São José Almeida, in Jornal Público

Querem levar os direitos das mulheres para a agenda política rumo a uma sociedade paritária. As formas de lá chegar é que são diferentes

A exigência da construção de uma sociedade paritária, como forma de concretizar a democracia, foi ontem apontada como o objectivo a conquistar por Helena Roseta, vereadora na Câmara de Lisboa, ao intervir no debate sobre Feminismos e poder político, um dos painéis de discussão que integram o Congresso Feminista, que decorre até amanhã em Lisboa.

"É preciso um novo contrato social - o contrato social sem as mulheres é incompleto. Liberdade, igualdade, fraternidade e paridade", defendeu Helena Roseta, que começou por manifestar o seu "orgulho" em estar presente num Congresso Feminista. Considerando que "o défice de representação de género é ilegítimo", Roseta lembrou que este défice se deve à forma como são feitas as listas eleitorais partidárias. A este propósito, lembrou que os jovens entram porque desenvolveram o seu aparelho partidário. E que a esta questão as quotas nas listas dão uma resposta.

Roseta sustentou ainda no debate que a gestão do tempo em Portugal prejudica a participação das mulheres na política. E garantiu que é preciso saber qual o poder que as mulheres querem partilhar. "Será que o poder que eu quero é o que me querem dar? É para fazer? Ter meios? Ou para dar um lugar na lista?"

A questão do poder foi também referida por Paula Teixeira da Cruz, ex-dirigente do PSD e presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, que frisou ser esta uma questão que "nunca é fácil de discutir". Demonstrando a pluralidade dos feminismos e assumindo uma posição diferente das outras intervenientes, fez questão de se afirmar "meritocrata" e contra as quotas, argumentando que há quem defenda já quotas na universidade por os homens serem menos. Em jeito de provocação, atirou: "É fácil defender a paridade onde não dói. E onde dói? No órgão de condução do país, como é?" E defendeu que o caminho a seguir é pela educação: "Todos conhecemos o discurso da igualdade de género e depois o filho não faz o mesmo da filha". Até porque o mundo está em transformação, "a era do petróleo" está a acabar e as mulheres têm de "aproveitar para afirmar a igualdade".

Contra a "abulia cívica"

Defensora das quotas assumiu-se a deputada do PS Sónia Fertuzinhos. Esta lançou mesmo um desafio: que seja criado um movimento para que a lei da paridade seja cumprida pelos partidos nas próximas listas eleitorais legislativas, autárquicas e europeias.

A legitimidade das quotas foi, aliás, advogada por Ana Coucello, presidente da Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres, que moderou o painel. Lembrando que as quotas são um mecanismo previsto nas convenções da ONU, sustentou que "a ideia de que as coisas um dia vão mudar não passa de um apelo à abulia cívica".
Sónia Fertuzinhos dedicou a sua intervenção a desconstruir estereótipos. E avançou com exemplos de como a opinião pública e "os partidos políticos são moldados pela lógica masculina". Por isso, as "mulheres têm dificuldade em renovar mandatos" e em entrar na política, além de que são feitas perguntas às mulheres na política que não são aos homens.

Mas alertou para que a questão da falta de tempo não é real e garantiu que hoje, na Assembleia, há deputadas de fora de Lisboa com filhos que se organizam para estar em Lisboa cinco dias na semana. Fertuzinhos considerou ainda que a entrada das mulheres na política não é sequer uma questão de reconhecimento de mérito, porque "onde o mérito prevalece elas estão lá". E defendeu que "não há democracia sem igualdade entre homens e mulheres". Logo, as quotas não chegam, há que criar uma dinâmica de envolvimento paritário idêntico aos países do Norte da Europa, onde essa paridade é factor de desenvolvimento de acordo com as análises da ONU.

Já Helena Pinto, do BE, defendeu um movimento feminista que influencie os partidos e funcione como força de pressão. "Hoje ninguém se atreve a colocar o ambiente como um sector, é uma questão estrutural. Porque houve pressão. O fortalecimento do movimento feminista vai obrigar a considerar os direitos das mulheres como factor estrutural".