Parlamento Europeu pode aprovar hoje lei para expulsão de imigrantes ilegais

Isabel Arriaga e Cunha, Bruxelas, in Jornal Público

Os eurodeputados não têm disciplina de voto e dividem--se mais por interesses nacionais do que políticos, o que deixa incerteza sobre o resultado da votação

Os deputados mais à esquerda do Parlamento Europeu (PE) mantêm a esperança de conseguir hoje alterar as novas regras de facilitação da expulsão dos imigrantes ilegais, de modo a anular um compromisso negociado durante longos meses com os governos dos Vinte e Sete.

A proposta legislativa, que será hoje votada pela assembleia plenária do PE, em Estrasburgo, conta à partida com o apoio da maioria dos deputados conservadores do Popular Europeu (PPE), a maior formação política do PE, com 288 dos 785 eurodeputados. O mesmo deverá acontecer com grande parte dos liberais (99 deputados).

Em contrapartida, boa parte dos socialistas (216), os verdes (43) e os comunistas (40) estão contra uma proposta que obriga os governos a encorajar o regresso voluntário dos imigrantes ilegais ao país de origem e a expulsar os renitentes. As disposições mais contestadas no PE têm a ver com o período até 18 meses em que os clandestinos podem ficar detidos à espera dos documentos de expulsão, a par da proibição de voltar a entrar na UE durante cinco anos.

Os adversários do texto preparam-se para votar a favor de algumas propostas de alteração que, se forem aprovadas, quebram o compromisso concluído a 4 de Junho por uma delegação do PE, a presidência eslovena da UE, em nome do conselho de ministros, e a Comissão Europeia. Qualquer alteração será suficiente para obrigar as instituições europeias a voltarem a sentar-se à mesa das negociações, num processo que poderá arrastar-se durante vários meses.

Não é seguro, no entanto, que os opositores consigam atingir um número suficiente de votos, já que no PE não existe disciplina de voto e os grupos parlamentares funcionam muito mais numa lógica nacional do que política. Os socialistas espanhóis e alemães (cujo país já permite detenções de 18 meses) deverão votar a favor da proposta, enquanto os franceses estarão contra, e os portugueses hesitam.

Esta legislação constitui a trave mestra do "pacto sobre a imigração" que a França pretende aprovar durante a sua presidência rotativa da UE, no segundo semestre.

A Comissão Europeia complementou entretanto ontem o dispositivo legislativo europeu nesta matéria com a apresentação de dez propostas para reforçar a coerência das políticas nacionais. As medidas incluem a proibição das regularizações maciças de imigrantes, o reforço do combate ao tráfico de seres humanos, medidas comuns para o repatriamento dos ilegais e a criação de centros consulares comuns em representação de todos os Estados-membros. Bruxelas defende o desenvolvimento de programas de integração - algo diferente do contrato de integração defendido no pacto francês -, e o combate à discriminação no acesso à escola e ao emprego.

"Queremos combater a imagem da Europa que se escuda nas suas fronteiras. Queremos dar a imagem de uma Europa que enfrenta os problemas da imigração, uma Europa aberta, mas que não aceita as situações de desordem", explicou Jacques Barrot, comissário europeu desta pasta.