Convenções colectivas vão caducar ao fim de cinco anos

João Ramos de Almeida, in Jornal Público

O acordo final para a revisão do Código do Trabalho incorpora posições da CIP e UGT, mas tem a viva oposição da CGTP

O Governo propôs que as convenções colectivas possam caducar em cinco anos e não nos dez anos previstos em Abril passado. Esta alteração da posição do Governo vem na proposta de acordo final tripartido com o patronato e sindicatos para a revisão legislação laboral, a abordar esta manhã na concertação social. A Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) reagiu violentamente, como sendo um ataque dirigido à própria central sindical.

À hora de fecho desta edição, os dirigentes da Confederação da Indústria de Portugal (CIP), da Confederação do Turismo Português (CTP) e a União Geral dos Trabalhadores (UGT) mantinham contactos com a equipa do ministro do Trabalho para burilar o texto final. A sessão está marcada para as nove horas da manhã.

O documento de 33 páginas com a proposta de acordo abrange os cinco eixos de medidas com que o Governo iniciara, em Abril passado, o processo de revisão do Código do Trabalho - aumentar a adaptabilidade nas empresas, promover a regulação contratual colectiva, racionalizar os processos de despedimento, reforçar a efectividade da lei e combater a precariedade.

Mas, ao contrário do texto inicial, assume uma linguagem jurídica e a concretiza diversos aspectos das medidas propostas, o que dificultou a análise em cima da hora pelos dirigentes de várias das confederações. Foi o caso, pelo menos, da CIP e da CGTP (ver reacções).

A proposta de acordo tripartido culmina um processo, primeiro, de reuniões conjuntas na concertação social durante cinco semanas, em que os parceiros sociais se queixaram de o Governo apenas ouvir e não pormenorizar o que pretendia. Seguiram-se encontros bilaterais, que duraram até anteontem, entre a equipa do ministro do Trabalho e os dirigentes de cada uma das confederações patronais - CIP, Confederação do Comércio e dos Serviços de Portugal (CCP), Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), CTP - e das centrais sindicais - CGTP e UGT.

Dessas reuniões, pouco transpirou e desconhece-se o que foi negociado, mas o texto final incorpora sugestões nomeadamente da CIP e da UGT. O patronato conseguiu maior flexibilidade nos horários de trabalho, redução de custos salariais e maior agilização do despedimento por justa causa e colectivo, para lá de uma aceleração na caducidade das convenções. A UGT, entre outros aspectos, conseguiu o recuo no despedimento por "inadaptação funcional", medidas no combate à precariedade, formação profissional, bem como incorporar a sua proposta de uma nova arbitragem nas convenções caducadas.

Pressão para fechar acordo

Este desfecho permitirá ao Governo fechar hoje ó processo. O primeiro-ministro já agendou a sua presença na reunião e, de acordo com indicações de um dos parceiros, pressionou fortemente o patronato para assinar o acordo. A sua assinatura permitirá ao Governo aprovar em Conselho de Ministros a proposta de lei, enviá-la ao Parlamento e fazer aprovar as alterações de modo a que entrem em vigor já no início de 2009.

Mas a sessão de hoje ficou toldada, primeiro, pela decisão dos dirigentes da CAP de abandonar a conselho permanente da concertação social, antes mesmo da sessão do acordo, após as declarações do ministro da Agricultura (ver Economia). A CAP estava à beira de assinar o acordo e o Governo, no entender da própria CAP, aproximara-se das suas posições.

Em segundo lugar, o conteúdo da proposta motivou reacções distintas. Dada a forma rebuscada do texto, UGT, CIP e CTP continuaram a dialogar. A CGTP reagiu ontem de forma violenta, acusando o Governo de "má-fé" por entregar a poucas horas do acordo um texto com dificuldades notórias de interpretação jurídica. Desvalorizam-se as propostas que consideram positivas como uma "encenação" para justificar o que se pretende - fazer caducar todas as grandes convenções colectivas assinadas pela CGTP, colocar a UGT como parceiro privilegiado das novas convenções e ir ao encontro das pretensões patronais.

O acordo deverá ser assinado hoje de manhã.