CDS quer limitar acesso ao rendimento social de inserção

in Jornal Público

Ministro Vieira da Silva acusa Paulo Portas de não ter "credibilidade" para fazer acusações sobre o RSI

O CSD-PP insiste na necessidade de uma investigação à atribuição do rendimento social de inserção (RSI, sucessor do rendimento mínimo), propondo alterações à lei para impedir o acesso a esta prestação social a condenados por tráfico de droga ou assalto à mão armada. Ontem, o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, defendeu que o líder dos populares, Paulo Portas, não tem "credibilidade" para falar do tema, porque quando esteve no Governo este apoio social sofreu "uma degradação de qualidade".

Reagindo às declarações de Portas, que quer uma investigação sobre "o outro Portugal que vive à conta do Estado", Vieira da Silva disse que os políticos "têm que ter credibilidade" para emitir opiniões: "Acerca do rendimento social de inserção há uma verdade indesmentível: é que o doutor Paulo Portas já passou a prova da governação e o que aconteceu foi que os prazos de apreciação e de pagamento se dilataram de forma inaceitável, eram o dobro do que são hoje." Também "o esforço de programas de inserção para essas famílias era mínimo, era na altura 25 por cento, e hoje é superior a dois terços das famílias", afirmou o ministro.

Vieira da Silva adiantou, citado pela agência Lusa, que ao longo deste ano a fiscalização na atribuição do RSI vai abranger 30 mil famílias. E acrescentou que, se o RSI é uma prestação polémica, também é graças às contrapartidas exigidas para receber este apoio que "muitos milhares de crianças frequentam regularmente a escola" e que "muitos frequentam programas de reabilitação, de formação profissional e de desintoxicação".

Manifestando-se "espantado" com as declarações de "falta de credibilidade" feitas pelo ministro, o CDS voltou ontem à carga. O deputado popular Mota Soares aconselhou Vieira da Silva a "olhar para o seu passado" e desafiou o executivo a alterar a actual lei, para impedir condenados por tráfico de droga ou assalto à mão armada de ter acesso a esta prestação social. "Agora só se perde o RSI quando se está em prisão efectiva. Defendemos que se deve ir mais longe e mesmo quem é condenado a uma pena suspensa deve ficar impedido de aceder ao RSI", defendeu Mota Soares.