SEF vai lembrar aos ilegais que podem sair da clandestinidade, se tiverem um filho na escola

Clara Viana , in Jornal Público

Uma criança integrada no ensino português "é uma porta aberta à legalização". É esta a mensagem central de uma nova campanha publicitária promovida pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), anunciou ontem o secretário de Estado da Administração Interna, José Magalhães. "É preciso fazer um esforço adicional de esclarecimento" junto dos imigrantes ilegais de modo a "retirar da clandestinidade milhares de pessoas que não devem estar nessa situação", justificou o governante, que acompanhou o ministro da Administração Interna, Rui Pereira, numa visita ao bairro da Cova da Moura, na Amadora.

Uma criança ou jovem que frequente o ensino português tem automaticamente direito a uma autorização de residência, bem como os seus progenitores, insistiu, frisando ser esta uma das grandes mudanças introduzidas pela nova Lei da Imigração, que entrou em vigor a 3 de Agosto de 2007. Se alguma escola impedir a matrícula de um aluno por este não estar legalizado, o facto deve ser denunciado ao SEF, alertou. É uma "situação irregular", confirmou Rui Pereira sobre a recusa de acolhimento.

Magalhães indicou ainda que, no último ano, já despachou quase 12 mil processos de legalização, concedendo outras tantas autorizações de residência para fins de trabalho. Estes títulos podem ser concedidos, a título excepcional, a estrangeiros que reúnam três condições: ter um contrato de trabalho ou uma relação laboral comprovada por um sindicato ou associação de imigrantes; ter entrado e permanecido legalmente em Portugal; estar com a situação regularizada perante a Segurança Social. Ontem, na Cova da Moura, foram entregues mais 21 títulos de residências no âmbito do programa SEF em Movimento, destinado a imigrantes que tenham dificuldade em deslocar-se às instalações daquele serviço. Este projecto já permitiu a legalização de duas mil a três mil pessoas.

12 mil Em 2007 foram despachados 12 mil processos de legalização e concedidas outras tantas autorizações de residência.