Contas da Segurança Social continuam pouco fiáveis

João Ramos de Almeida, in Jornal Público

Saldo da Segurança Social em 2007 aumentou consideravelmente faceà subida das contribuições e a um corte nas despesas

O Tribunal de Contas voltou, ontem, a criticar a fiabilidade das contas da Segurança Social, desta vez relativas ao exercício de 2007. Apesar das melhorias introduzidas, o grupo de trabalho criado pelo Governo para dar cumprimento às recomendações do tribunal adiou o prazo final para a execução do seu trabalho de 2007 para Abril de 2008, não se sabendo se este novo prazo foi cumprido. Algo que o gabinete do ministro também não esclareceu ao PÚBLICO. Desde 2004 que os relatórios do Tribunal de Contas sublinham que o sistema informático da Segurança Social não consegue produzir números fiáveis.

Em causa está sobretudo a capacidade do Sistema de Informação Financeira (SIF) de produzir uma visão integrada do sistema. "Na sequência do que tem sucedido nos anteriores trabalhos relativos ao acompanhamento da execução orçamental", refere o relatório, "os dados financeiros disponibilizados pelo SIF não ofereceram ainda garantias de segurança e fidedignidade, pelo que os dados aqui constantes são baseados em mapas extra contabilísticos produzidos pelo Instituto de Gestão Financeira da SS (receitas e despesas, por classificação económica) de cada um dos subsistemas do sistema público e do sistema de acção social, que foram disponibilizados ao Tribunal de Contas em suporte de papel".

Para melhor compreender as "ineficiências do SIF", o TC pretendeu fazer um levantamento do que fizera o grupo de trabalho criado a 27 de Março de 2007 pelo secretário de Estado com o fim de elaborar uma "estratégia de actuação, que permita ultrapassar a grave situação existente, com metas devidamente calendarizadas e responsáveis definidos". O trabalho dos auditores do TC não foi fácil. Não havia "informação metodizada e formal, designadamente, de actas das reuniões realizadas", o que tornou impossível ter uma ideia dos passos dados. "Todavia, no sentido de colmatar tal omissão, foi disponibilizada informação dispersa e variada, proveniente dos três institutos envolvidos", o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, o Instituto de Informática e o Instituto da Segurança Social.

Positivo mas insuficiente

O tribunal assinalou uma "evolução positiva" verificada na eliminação dos atrasos. Reparou que a "generalidade das operações contabilísticas é passível de ser efectuada automaticamente pelo sistema, parecendo debelados os entraves mais significativos" e frisou o "evidente empenho dos técnicos e dirigentes dos organismos envolvidos". Mas concluiu que a tarefa não foi cumprida. Os mapas das contas do sistema continuam a ser extra contabilísticos "não confirmáveis pela informação existente em SIF". A meta traçada para final de 2007 foi ultrapassada e desconhece-se se a nova meta de Abril de 2008 foi cumprida. É assim visível que "se mantêm, portanto, razões que justificam a provisoriedade e a limitada fiabilidade dos dados fornecidos, obstando à sua validação pelo Tribunal de Contas". Tal situação é patente nas "alterações substantivas" à execução orçamental, "algumas posteriores ao término do ano económico", o que "indicia um ajustamento dos valores do orçamento corrigido aos valores obtidos na execução".

Saldo aumentou em 2007

Quanto ao exercício de 2007, o relatório do tribunal assinalou um "aumento considerável" do saldo global da Segurança Social. Passou de 297,8 milhões de euros em 2005 para 1147,5 milhões de euros em 2007. Para isso contribui em primeiro lugar um crescimento das contribuições sociais. Após uma queda até ao primeiro trimestre de 2006, a inflexão tornou-se visível - mais 6,3 por cento em 2007. Mas, finalmente, uma redução das despesas que têm ficado muito aquém do orçamentado, tanto em pensões (a principal rubrica) como dos diversos apoios (saúde, desemprego, rendimento social de inserção, etc.). Ministério liderado por Vieira da Silva, não esclareceu se o grupo de trabalho cumpriu os prazos previstos.