Estado aumenta comparticipação em ATL de férias

Ana Cristina Pereira, in Jornal Público

Protocolo ontem assinado entre o Governo e as uniões de instituições particulares põe fim a um diferendo que já se arrastava desde o final do ano passado

A comparticipação do Estado aumentou de forma significativa no "ATL de pausas e pontas" - o serviço de ocupação das crianças prestado durante as férias escolares, antes das aulas (das 7h30 às 8h30) e depois das actividades extracurriculares (entre as 17h30 e as 19h30).

Conforme explicou o presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), Lino Maia, o financiamento dos ATL sem almoço aumenta 19 por cento. O dos que servem almoço aumenta 10,5 por cento. Estas subidas "não resolvem todos os problemas", mas garantem às famílias que "os seus filhos não vão para o olho da rua".

O acordo ontem assinado entre o Ministério do Trabalho e Solidariedade Social, a União das Mutualidades e União das Misericórdias, a União das Mutualidades e a CNIS termina um diferendo que se arrastava desde o final do ano passado. A CNIS temia o encerramento de grande parte dos centros de actividades de tempos livres devido à redução da comparticipação do Estado que chegou a ser anunciada. E chegou a agendar uma greve para Junho, o que afligiu muitos pais - suspendeu-a com o início do processo de negociação.

Na opinião do ministro Vieira da Silva, não houve um recuo: "O Estado não pode financiar duas vezes a mesma coisa. Se o Estado está a pagar no ensino básico a ocupação das crianças nesse tempo, não pode pagar para as mesmas crianças o apoio para as instituições para as mesmas horas, e isso não acontece, não aconteceu nem acontecerá."

"Para uma actividade de tempos livres diferenciada, isto é, para as chamadas extensões de tempo, para as horas a partir das quais a escola já não funciona, e para os períodos de encerramento das actividades lectivas e também para apoio quando necessário no almoço, as ATL continuam a desenvolver a sua valência e o Estado continua a apoiá-las", acrescentou o ministro. O aumento do valor da comparticipação financeira da Segurança Social para o ATL clássico, a funcionar apenas quando a escola pública da zona não tem actividades de enriquecimento curricular, é 2,5 por cento. Este valor corresponde à inflação do ano passado, conforme o protocolo de 2006. "A comparticipação do Estado continua a ser pequena", conforma-se Lino Maia. "Os custos reais de um ATL só em 30 por cento são financiados pelo Estado, o resto é pago pelas famílias e por ofertas".

O protocolo também clarifica o conceito de rendimento familiar (rendimento ilíquido do agregado/12 meses). E define um valor de referência para efeitos de comparticipação familiar em lar de idosos. Deixou de haver limite para a comparticipação dos utentes, "o que fará com que os que podem paguem os custos da frequência, o que possibilita receber outros que não podem", diz ainda Lino Maia. A Segurança Social ajustou a comparticipação, mas as instituições privadas comprometem-se a continuar "a promover o alargamento" da ocupação de tempos livres ao 2º ciclo e a reconverter espaços de ATL noutras valências, como creche e pré-escolar.