Funcionários e património da Fundação da Zona Histórica com futuro incerto

Jorge Marmelo, in Jornal Público

Câmara do Porto diz que não pode interferir no futuro dos vinte e sete trabalhadores da instituição, que continuam a trabalhar sem saberem o que lhes vai suceder

Duas semanas após a publicação em Diário da República, no passado dia 14, do despacho da Secretaria de Estado da Presidência do Conselho de Ministros extinguindo a Fundação para o Desenvolvimento da Zona Histórica do Porto (FDZHP), os 27 funcionários da instituição continuam a trabalhar e à espera de saber o que lhes vai acontecer. Nada de muito novo, afinal: a situação tem-se arrastado desde que, há precisamente um ano, o conselho geral da FDZHP decidiu colocar um ponto final à actividade da fundação.

A oficialização da extinção da FDZHP constitui apenas um passo mais no processo de desmembramento da instituição, iniciado em 2002. Segundo o gabinete de imprensa da Câmara do Porto, aliás, "as consequências do despacho do sr. secretário de Estado da Presidência (...) não são imediatas, já que esse despacho apenas despoleta um processo que levará à liquidação da massa patrimonial" da fundação.

Esta informação escrita, resultante de um conjunto de questões colocadas pelo PÚBLICO, remete o destino a dar aos funcionários e ao património da fundação para os estatutos da FDZHP: "Compete ao seu conselho de administração, ouvido o conselho geral, tomar, quanto aos bens e quanto às pessoas, as medidas necessárias à salvaguarda dos objectivos prosseguidos pela fundação, em conformidade com as normas legais aplicáveis".

O futuro dos funcionários e do património da instituição foi, refira--se, objecto de uma intervenção do vereador da CDU, Rui Sá, na última reunião do executivo municipal, mas, na altura, e segundo o autarca, o presidente da câmara, Rui Rio, não deu nenhuma resposta às questões colocadas, limitando-se a agradecer a chamada de atenção. Na informação prestada ao PÚBLICO pelo gabinete de imprensa de edilidade não é também dada qualquer garantia de reintegração dos funcionários, sendo alegado que "a câmara não pode legalmente interferir" na definição do futuro da instituição.

"Decisão por tomar"

De acordo com a lei, a Câmara Municipal do Porto não tem poderes para decidir sobre o futuro dos trabalhadores nem do património, cabendo-lhe somente tomar posição sobre as propostas que o conselho de administração vier a submeter à apreciação do conselho geral, onde só tem um voto e que é igual ao dos restantes 27 membros", lê-se na informação prestada pela autarquia. Ao que o PÚBLICO apurou, o conselho de administração da FDZHP reuniu--se na passada quinta-feira, mas não terá ainda tomado qualquer decisão sobre aquelas matérias, só devendo voltar a reunir-se após o período de férias. "Ainda não temos conhecimento de nada", confirmou ao PÚBLICO um funcionário da fundação.

As linhas orientadoras para a liquidação da actividade da fundação, aprovadas em 25 de Julho de 2007, contemplam, refira-se, a manutenção em funcionamento na zona histórica das valências sociais actualmente acompanhadas pela fundação, tendo ainda sido decidido que o património não afecto a fins sociais deverá ser vendido. O restante património deve ser liquidado ou atribuído a outras instituições.

A FDZHP foi criada em 1990 através de um protocolo celebrado pela Câmara do Porto, a Segurança Social e o Instituto de Emprego e Formação Profissional, tendo por objectivo dar resposta à pobreza e à exclusão social na zona histórica do Porto, promovendo um projecto de desenvolvimento local. A partir de 2002, com a chegada de Rui Rio à Câmara do Porto, a instituição foi perdendo capacidade de intervenção, o que resultou do facto de a autarquia ter deixado de cumprir os compromissos a que se tinha obrigado, reduzindo em 95% o financiamento à fundação.