As receitas do FMI

Sérgio Aníbal, in Jornal Público

Fundo revê em baixa crescimento do PIB para um por cento em 2009. INE revela que o clima económico continuou a piorar no mês de Junho

Orçamento
O Fundo elogia os últimos resultados conseguidos pelo Governo na redução do défice, mas avisa que "a consolidação orçamental tem de continuar em 2009" e defende que "deve haver um particular cuidado em manter o crescimento dos salários do Estado sob controlo". Em relação a novas medidas destinadas a limitar os danos causados pela subida dos preços das matérias-primas e dos juros, o Fundo diz que devem ser "direccionadas, temporárias e compensadas por outras medidas".

Legislação laboral
O acordo entre o Governo e a maior parte dos parceiros sociais neste capítulo é considerado como um "passo em frente". No entanto, o Fundo queria mais e critica em particular a subida da contribuição para a Segurança Social exigida nos contratos a termo. Este tipo de contratos, afirma o FMI, "têm-se revelado críticos para criar emprego". O relatório avisa ainda que o grande teste à futura legislação vai ser a sua implementação, defendendo que não se deve colocar de parte a possibilidade de, no futuro, de acordo com os resultados, tomar novas medidas, como o alargamento das causas de despedimento.

Reformas
O FMI quer que o impulso reformista se mantenha, devendo por isso "evitar-se ameaçar os mais recentes avanços e objectivos de longo prazo por ganhos imediatos". Para que isso aconteça, esta entidade pede a definição de uma agenda nacional de convergência do crescimento. A crise internacional não é a principal causa para o ritmo de crescimento lento que Portugal irá continuar a apresentar durante este ano e o próximo, alerta o Fundo Monetário Internacional (FMI). "A deterioração do ambiente económico global está a limitar a retoma portuguesa, mas os problemas fundamentais da economia são domésticos: défice externo e público elevados, endividamento muito alto das famílias, empresas e Estado e um substancial diferencial de competitividade", lê-se num documento publicado ontem.

O FMI afasta, deste modo, a tese que tem vindo a ser defendida, nomeadamente pelo Governo, de que o abrandamento económico apenas é provocado pela conjuntura internacional. A instituição liderada por Dominique Strauss-Kahn aproveita até para alertar para o perigo de considerar as condições externas "como uma razão para recorrer a receitas fáceis". Pelo contrário, diz o Fundo na análise preliminar a Portugal realizada no âmbito da "consulta do artigo IV", é necessário que "todos os sectores façam um ajustamento e poupem mais", para que se possa corrigir o facto de "Portugal estar a viver acima das suas possibilidades há muitos anos". Esta entidade, conhecida pelas suas estratégias de austeridade orçamental e liberalização da economia, aconselha, por isso, a "continuar a consolidação orçamental", "garantir a saúde do sistema financeiro" e "melhorar a competitividade".

Nova travagem em 2009
O tom da análise do FMI em relação a Portugal, apesar de apresentar elogios ao esforço de reforma do Governo ao nível do orçamento, lei laboral e simplificação administrativa, tornou-se este ano mais pessimista, incluindo mesmo uma revisão em baixa das previsões de crescimento para o próximo ano.No passado mês de Abril, o FMI tinha projectado para Portugal, um crescimento de 1,3 por cento em 2008 e de 1,4 por cento em 2009. Na altura, o ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, acusou o Fundo de estar demasiado pessimista, mas a verdade é que, mesmo assim, as previsões que tinham sido apresentadas apontavam para um regresso de Portugal à convergência com a Europa já em 2009, uma vez que o crescimento estimado para a zona euro era de 1,2 por cento.

Ontem, o FMI reviu em alta as estimativas para a zona euro, passando o crescimento em 2008 de 1,4 para 1,7 por cento e mantendo os 1,2 por cento de 2009, mas tornou as projecções para Portugal ainda mais negativas, deixando a convergência adiada por mais um ano. Agora, a aposta para Portugal é de um crescimento de 1,25 por cento em 2008 (quase sem alteração em relação à projecção anterior) e de um novo abrandamento económico em 2009 para apenas um por cento. Na terça-feira, o Banco de Portugal tinha apontado para variações do PIB de 1,3 por cento em 2008 e 1,4 por cento em 2009. O facto de o FMI estar agora mais pessimista em relação à reacção da economia em 2009 pode ser explicado pela ideia expressa de que "a não ser que a produtividade suba, o peso do ajustamento vai cair sobre o consumo e o investimento".

Em relação ao sector financeiro, o Fundo deixa também alguns aviso. Garante que "continua a estar saudável e a ser bem supervisionado", mas alerta para a dependência dos bancos portugueses em relação ao financiamento externo, para a exposição ao risco de mercado que têm através das suas participações e fundos de pensões e para o risco de crédito provocado pelo abrandamento económico e elevado nível de endividamento das famílias e empresas.

Clima económico em queda
Como que a dar razão às mais recentes previsões realizadas para a economia portuguesa, o Instituto Nacional de Estatística revelou ontem que os sinais de abrandamento em Portugal se acentuaram em Junho. O indicador de clima económico, que é calculado essencialmente com base nas expectativas dos agentes económicos, caiu em Junho de uma variação de 0,9 para 0,5 por cento. O indicador de actividade económica, que conta com a contribuição de indicadores quantitativos sectoriais, abrandou em Maio de dois para 1,4 por cento. A quebra no ritmo de crescimento da venda de veículos automóveis, tanto de passageiros como comerciais, é um dos motivos para esta evolução, que ameaça os resultados da economia portuguesa durante o segundo trimestre deste ano.