PORTUGAL - Relatórios de segurança interna revelam raça e etnia

in Jornal Público

Os relatórios anuais de segurança interna, pelo menos desde 2003, têm divulgado estatísticas com base na raça e na etnia dos delinquentes. Esta prática vai contra recomendações do Governo e da Provedoria de Justiça. No relatório de 2007, os dados estão inseridos em três gráficos, referentes à criminalidade grupal na área de competência da GNR, indicando as percentagens de alegados ilícitos praticados por cada uma das raças e etnias referidas: "Branca", "Negra", "Cigana", "Outros". Não é feito qualquer enquadramento dos números.

Os relatórios anuais de segurança interna são documentos oficiais, obrigatoriamente apresentados na AR, que fazem um balanço da criminalidade participada às polícias.

O responsável pelo documento, Leonel de Carvalho, secretário-geral do Gabinete Coordenador de Segurança, do Ministério da Administração Interna, justificou a introdução desses dados como um lapso, admitindo que eles podem ser interpretados incorrectamente "por pessoas com más intenções", e garantindo que não voltarão a ser divulgados.

Segundo disse ao PÚBLICO, os elementos foram transmitidos pela GNR e o seu gabinete não os detectou por estarem "numa letra muito pequenina". Carvalho afirmou, contudo, que este tipo de informações, "tratadas apenas internamente", é útil. A GNR sublinhou inicialmente não classificar os suspeitos de crimes por raça ou etnia, seguindo uma recomendação do provedor de Justiça. Mas depois de alertada, remeteu explicações para o Gabinete Coordenador de Segurança. Já a PSP garantiu que "os cidadãos são tratados informaticamente da mesma forma, sem referências a raça ou etnia".

Em Janeiro de 2006, a Comissão para a Igualdade contra a Discriminação Racial redigiu um documento onde se recomendava às forças de segurança que não revelassem, "oficial ou oficiosamente", a nacionalidade, etnia, religião ou situação documental de presumíveis autores de crimes. R.D.F. e A.S.