Provedor denuncia cortes no subsídio de desemprego

Manuel Esteves, in Diário de Notícias

Burocracia. A falta de informação está a levar alguns desempregados a perder o direito ao subsídio, alertou ontem o Provedor da Justiça. O IEFP mostrou-se disponível para melhorar os procedimentos, mas lembrou que só 8% das anulações de subsídio foram motivadas por infracções às novas regras

Das 370 queixas, 40 foram deferidas pelo IEFP O provedor de Justiça alertou ontem o Governo para o facto de muitos desempregados estarem a perder o subsídio da Segurança Social por falta de informação que os leva a cometer infracções de forma não deliberada. Num relatório sobre as visitas inspectivas à comissão de recursos das decisões de anulação da inscrição nos centros de emprego, Nascimento Rodrigues recomenda que "sejam tomadas medidas com vista a garantir a prestação de uma informação mais clara e adequada aos beneficiários, que seja por estes devidamente interiorizada". Mais do que sensibilizar os de-sempregados para a necessidade de cumprir as novas exigências, o relatório frisa a importância de "ser explícita e claramente transmitido e destacado aos beneficiários [...] que a anulação da inscrição nos centros de emprego [por incumprimento de procedimentos] determina, inexoravelmente, a cessação das prestações de desemprego". Mas houve assim tanta gente a perder subsídio por violação das novas regras? Os números oficiais do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) garantem que não. Segundo adiantou ao DN o presidente deste instituto, Francisco Madelino, há actualmente 250 mil desempregados com direito a subsídio, dos quais 200 mil estão sujeitos às exigências apertadas que a nova lei do desemprego instituiu.

Apesar disso, das 47 mil anulações de subsídio verificadas no primeiro semestre deste ano, só 3629 (8%) foram motivadas por incumprimentos destas regras, designadamente pela falta de comparência às convocatórias feitas pelos centros de emprego. E os subsídios foram mal anulados? Em termos genéricos, não. Aliás, é a própria Provedoria de Justiça que o reconhece no seu relatório onde se pode ler que "as decisões relativas à anulações de inscrições proferidas pelos centros de emprego estão, na sua esmagadora maioria, correctas".

Reforço das comissões

Mas, o certo é que há erros. Ainda segundo números divulgados ao DN pelo presidente do IEFP, das 370 reclamações já avaliadas pelas comissões de recurso, cerca de 12% (40) foram deferidas. E tendo em conta que os processos têm um tempo médio de pendência de três meses, isso significa que estas 40 pessoas se viram injustamente privadas do subsídio de desemprego durante um período considerado excessivo pela Provedoria de Justiça. A principal razão para esta demora está na falta de meios humanos das comissões, alerta a Provedoria, que pede um reforço do pessoal. A crítica foi bem acolhida pelo presidente do IEFP que já deu instruções no sentido de se aumentar o número de elementos desta Comissão de Recursos que conta, actualmente, com apenas 10 elementos (um jurista e um administrativo por uma das cinco delegações).