Casa-abrigo para mulheres e crianças vítimas de tráfico garante verba para funcionar de forma continuada

Ana Cristina Pereira, in Jornal Público

A estrutura estava montada, a Associação para o Planeamento da Família (APF) só precisava de oficializar a parceria que lhe garantiria a verba necessária para a ter a funcionar de modo contínuo. O protocolo de instalação do Centro de Acolhimento e Protecção a Vítimas de Tráfico e seus Filhos Menores é hoje assinado em Lisboa.
A casa-abrigo nasceu do CAIM (Cooperação, Acção, Investigação, Mundivisão), um projecto que envolveu a Comissão para a Igualdade e Direitos das Mulheres, o Ministério da Administração Interna, o Ministério da Justiça, a Organização Internacional para as Migrações e a APF, através do Espaço Pessoa - um centro de apoio a prostitutas existente no Porto.

Cabia ao CAIM estudar o tráfico de mulheres em Portugal, perceber as suas dinâmicas, apurar as necessidades de protecção e de assistência das vítimas, criar um modelo de acolhimento, formação e integração. "Tornou-se evidente a necessidade de ter uma estrutura destas", lembra Jorge Martins, coordenador do Espaço Pessoa, numa alusão à casa-abrigo situada no Norte do país. Só que o CAIM era um projecto-piloto financiado pela Iniciativa Comunitária EQUAL II e tinha, por isso, um curto prazo de vida.

O ano passado, quando o projecto acabou, a APF e o Governo ficaram de pensar numa forma de manter o refúgio que até ali fora uma experiência. "A estrutura nunca deixou de funcionar", mas "era preciso formalizar" a colaboração, libertá-la da dependência de vontades políticas, garantir-lhe um financiamento certo, esclarece Jorge Martins.

Hoje, os secretários de Estado da Presidência do Conselho de Ministros (Jorge Lacão), da Administração Interna (José Magalhães), da Justiça (Conde Rodrigues) e da Reabilitação (Idália Moniz) e a presidente da APF (Manuela Sampaio) formalizam a parceria em nome das vítimas de tráfico sexual ou laboral.