«As crianças têm direitos», lembra directora do PETI

Lusa/SOL

O combate à exploração do trabalho infantil é «cada vez mais uma questão de fazer valer os direitos das crianças», defendeu hoje a directora do Programa para Prevenção e Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil (PETI), Joaquina Cadete

«As crianças não são pertença dos pais e dos adultos em geral, têm direitos e o que nós procuramos é fazer valer os direitos das crianças, nomeadamente o direito ao lazer», afirmou Joaquina Cadete, à margem da conferência «10 Anos de Combate à Exploração do Trabalho Infantil em Portugal», que hoje chegou ao fim no Europarque, em Santa Maria da Feira.

Em declarações à Agência Lusa, a directora do PETI admitiu que «ainda há ‘bolsas’ de trabalho domiciliário - as célebres tarefas de coser sapatos ou têxteis - mas isso acontece porque são as famílias que assumem essa maneira de estar na vida»«Há crianças que em casa fazem esse trabalho, vão à escola, não faltam e não têm insucesso, só que não têm é tempo livre para si próprios, isso é que é dramático», sustentou.A mesma responsável acredita, contudo, que se está a interiorizar «o direito da criança a um tempo para crescer, estudar e brincar antes de assumir as rédeas do seu futuro profissional».

A conferência - promovida pela PETI - contou ao longo de dois dias com um conjunto de oradores que nos últimos dez anos estudaram o fenómeno do trabalho infantil nas suas diferentes vertentes e acompanharam o trabalho do programa criado pelo Governo português a 02 de Julho de 1998.

«O paradigma do trabalho infantil tem mudado ao longo destes dez anos, verificamos que aquilo que combatemos é a exclusão social, onde está a exclusão escolar e nomeadamente o trabalho infantil. Mas a ideia de trabalho infantil como labelo tremendo não é o problema de Portugal», disse Joaquina Cadete. O PETI funciona na dependência do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, desenvolvendo, entre outras medidas, o Programa de Integrado de Educação e Formação (PIEF).Dinamizar e coordenar acções de divulgação e de informação sobre a promoção e protecção dos direitos dos menores junto dos pais e encarregados de educação, dos estabelecimentos de educação e de ensino, dos empregadores e da opinião pública em geral com vista à prevenção da exploração do trabalho infantil é uma das suas principais missões.