É a pobreza uma violação dos direitos humanos?

in IOL Diário

Todos os partidos com assento parlamentar vão definir «um limar de pobreza» que «sirva de referência obrigatória à definição e à avaliação das politica públicas» para combater o fenómeno, noticia a Lusa. A decisão responde a uma petição entregue na Assembleia da República, que visava reconhecer a pobreza como uma violação dos direitos humanos.

A proposta foi saudada e apoiada pelos partidos presentes na Assembleia esta quinta-feira, que apresentaram o projecto de resolução 348/X, da autoria de PS, PSD, CDS-PP, PCP e Bloco de Esquerda, no qual recordam que já anteriormente, em Março deste ano, o Parlamento tinha declarado numa Resolução que «a pobreza expressa e conduz à violação dos direitos humanos».
Assim, todos os partidos concordam que a Assembleia da República deve recomendar «a avaliação regular das políticas públicas» para erradicar a pobreza, «a definição de um limiar de pobreza em função do nível de rendimento nacional e das condições de vida padrão» e que este «sirva de referência obrigatória à definição e à avaliação das políticas públicas» para combater o fenómeno.

A petição, entregue em Outubro de 2007 com um total de 21.268 subscrições (a que acrescem outras 2.015 assinaturas online) pela Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP), solicitava à Assembleia da República (AR) que reconhecesse a pobreza como uma violação de direitos humanos e estabelecesse um limiar oficial para o fenómeno.

Os partidos presentes na Assembleia saudaram a iniciativa da Comissão Nacional Justiça e Paz, órgão laico da Igreja Católica em Portugal, pronunciando-se a favor da iniciativa e associando-se à causa, que deverá merecer a aprovação na votação a que será submetida sexta-feira, no Parlamento.