IPSS ganham 25 milhões para obras

Helena Teixeira da Silva, in Jornal de Notícias

Governo investirá 25 milhões de euros na segurança de 150 equipamentos. Interior privilegiado com 28%

Às recorrentes críticas de insensibilidade social, o Executivo de José Sócrates responde com novo pacote de apoio à segurança dos equipamentos sociais. Até ao final de 2009, cerca de 150 instituições deverão beneficiar de 25 milhões de euros.

Em causa, está a adaptação das instalações às normas de segurança em vigor, mas também a aposta no conforto e na qualidade dos serviços prestados aos utentes. E, em casos excepcionais, a própria ampliação dos edifícios, desde que não implique o aumento da capacidade instalada. Uma vez que os distritos do interior são os que possuem equipamentos mais antigos e mais deteriorados, é aí que ficará concentrada a maior fatia da verba global - 28% a mais do que no resto do país.

O despacho, assinado ontem pelo secretário de Estado da Segurança Social, não é, assegura Pedro Marques, uma tentativa de atenuar a contestação pública, nomeadamente da presidente do PSD, Manuela Ferreira Leite, que tem insistentemente acusado o Governo de querer fazer investimentos megalómanos em infra-estruturas, subvalorizando a realidade social nacional. "Resulta de vários meses de discussão com a União das Misericórdias e reflecte um apoio de uma dimensão que nunca antes existira, sobretudo no interior, que será alvo de uma discriminação positiva", garantiu, ao JN, o secretário de Estado.

Se o investimento público a afectar à medida fosse distribuído de forma "cega" pelos 18 distritos, cada um receberia, equitativamente, cerca de 1,3 milhões de euros. "Mas como nós decidimos corrigir as assimetrias regionais e usar uma variável que compreende o índice de dependência dos idosos, essa equação favorece o interior do país em 28%".

A verba de 25 milhões de euros, a aplicar até ao final de 2009, poderá ascender aos 30 milhões. "Tal como aconteceu no programa PARES - Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais -, o investimento será acrescido, numa lógica de parceria, de contribuição privada", nota Pedro Marques. "A diferença é que enquanto o PARES obrigava a uma verba própria que oscilava entre os 30% e os 50%, aqui os recursos financeiros das instituições podem reduzir-se a um intervalo entre os 15% e os 20%".

De qualquer forma, a participação do Estado nunca poderá ultrapassar 80% do custo total numa obra de recuperação de um equipamento, nem 85%, no caso de ampliação do edifício.

Em relação à concretização deste processo, Pedro Marques observa que "a celeridade dependerá da abertura dos concursos para as obras", mas assegura que "a aprovação será muito ágil". Os centros distritais da Segurança Social podem enviar propostas de concessão de apoio ao Instituto da Segurança Social no prazo de 45 dias após a data de entrada em vigor do despacho.