Debate do Estado da Nação - 34 perguntas a José Sócrates

in Público Última Hora

Que pergunta faria a José Sócrates se estivesse no debate de hoje sobre o estado da Nação? Ex-ministros, empresários, militares, padres, artistas, cineastas, escritores, economistas, jornalistas, professores e médicos que não vão estar na Assembleia da República, dividem-se entre perguntar por estratégias para problemas difíceis ou transformar acusações em dúvidas. Há quem queira saber se ainda sobram promessas no bolso do primeiro-ministro ou se ele cumpriu as que fez. Há quem olhe mais para o mundo e para a Europa, mas também quem pense sobretudo na vida e no bolso dos portugueses.

Alberto Castro, Economista
A omnipresença do Estado e a debilidade da gestão empresarial são os irmãos siameses que, estudo após estudo, surgem a condicionar a capacidade competitiva da economia portuguesa. Nesses mesmos estudos sugere-se aos governos o óbvio: a continuação das reformas na administração pública e nos sistemas judicial, de saúde e educativo. Mas, além do impacto genérico da educação, nada se diz quanto a incentivos para melhorar a eficiência empresarial.
Aproximando-se eleições, e sabendo-se da contestação que as reformas têm desencadeado, vai o governo persistir e aprofundar as reformas?
E tem alguma medida prevista que promova e premeie a melhoria da gestão empresarial, nomeadamente quando se sabe da desadequação dos programas de formação que insistem em formar a base sem perceber que o problema está, sobretudo, na cúpula?

Albino Aroso, Médico ginecologista, ex-secretário de Estado da Saúde
Mais do que uma pergunta, tenho uma preocupação. O que me preocupa neste momento é o problema da fome nos países pobres e gostaria de saber o que é que o Governo pensa em relação a isto. Porque não podemos ficar indiferentes.

Álvaro Domingues, Professor na Faculdade de Letras da Universidade do Porto Curso de Geografia
Por entre a polémica sobre o investimento público nas grandes obras, percebem-se as esperanças e as angústias do Estado e da Nação. Trata-se afinal de investimentos com ampla participação da UE (que é um pseudo-estado de nenhuma nação) e que, por isso, também tem prioridades que outros não terão. Nas trincheiras desta crise que o investimento público pode amolecer, está ou não a Nação contra o Estado? E o sr. Primeiro-Ministro, gosta mais do Estado ou da Nação?

António Marques, Presidente da Associação Industrial do Minho
Contexto
As economias internacional e nacional estão em crise. Os custos com os transportes são hoje praticamente incomportáveis. As empresas estão descapitalizadas. Têm dificuldade em gerir um fundo de maneio e não têm capacidade de investimento. O meio empresarial exige mudanças no sistema de pagamento do IVA. É justo, legítimo e consubstanciará obviamente a boa vontade do Governo no apoio ao tecido empresarial, que o IVA passe a ser pago apenas quando as empresas recebem o pagamento dos clientes, aquando a emissão não da factura mas do recibo. A Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) ignorou gravemente - quanto a mim, representante do tecido empresarial - o acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (STA) de 28 de Maio, segundo o qual uma empresa que não entregue o IVA ao Estado por não ter recebido o pagamento dos seus clientes não pode ser punida. Esta interpretação inovadora do STA diz que não existe na Lei qualquer norma que permita ao Fisco exigir multas às empresas quando estas se atrasem na entrega de IVA se estas provarem que na origem do atraso está a falta de recebimento dos seus clientes.

Pergunta
O Governo vai propor a clarificação desta Lei, dando suporte legal à DGCI para continuar a multar, não ouvindo o STA e mantendo este sério obstáculo à competitividade das Empresas? Ou vai propor um novo mecanismo de pagamento de IVA no qual as empresas passam a transferir o IVA para o Estado apenas aquando da emissão do recibo de pagamento?

António-Pedro Vasconcelos, Realizador
Contexto
Parece uma evidência que o mundo está sem resposta para a profunda crise económica e social que aí vem. Não há medidas reformistas que travem a explosão dos preços, a escassez dos recursos e a escalada de protestos. A proletarização das classes médias vai agravar-se. O recurso ao roubo, à fraude, à fuga dos compromissos com o crédito, vai aumentar. Já não temos o recurso da guerra nem dos regimes duros para mascarar as crises. Há o risco sério de o Estado baquear, de o poder cair na rua e de o caos se instalar. Portugal é o elo mais fraco da UE. Nestas circunstâncias, as oposições não vão perder nenhuma oportunidade para criticar o governo por tudo o que acontecer. E, se as coisas azedarem, o PM não pode esperar, como já se percebeu, a solidariedade do PR.

Pergunta
Num mundo globalizado, numa Europa enfraquecida, o que acha que pode prometer ainda aos portugueses?António Nogueira Leite, EconomistaAcha ou não que Bruxelas deve tomar iniciativas quanto ao estabelecimento de novas instituições de negociação multilateral para além do G8? Não lhe parece fundamental que se estabeleçam fóruns de discussão e negociação sobre politica económica entre os principais blocos, contando, nomeadamente, com a China e a Índia? Penso que estas questões são relevantes no momento em que Portugal enfrenta uma sucessão de crises internacionais onde, para além da crise financeira dos empréstimos “subprime” as demais decorrem do impacto brutal da nova ordem económica mundial em função da emergencia, entre outros, da China e da ìndia.

Bagão Félix, Ex-ministro das Finanças e actual professor universitário
Contexto
O Governo tem por hábito sistemático anunciar qualquer intenção ou medida várias vezes, anunciando primeiro que vai anunciar, depois anunciando o anúncio do anúncio e assim por diante... A sensação que se tem é que ou o mesmo dinheiro gira ilusoriamente em”carrossel”, ou se pretende o “milagre” da multiplicação das medidas. Além de que não se sabe com clareza o que vai sobrar para as novas gerações! Suspeito que tudo somado já ultrapasse vários Orçamentos do Estado…
Pergunta
No meio de tantos anúncios, desde infra-estruturas até computadores, novas oportunidades, abonos e bonificações, choques e cheques tecnológicos, parcerias de toda a sorte, etc., poderá o Governo quantificar o seu valor total e mostrar ao país o seu modo e tempo de financiamento?

Carlos Abreu Amorim, Professor na Escola de Direito da Universidade do Minho
Nas últimas duas décadas, pelo menos, tivemos um modelo de desenvolvimento uniforme. As prioridades económicas e as lógicas de opção política foram essencialmente as mesmas. E essas afinidades revelam-se, também, na identidade dos resultados obtidos: apenas fugazmente, Portugal logrou escapar aos últimos lugares de entre os países com os quais gostamos de nos comparar nas mais diversas áreas e sectores. Este modelo pode ter tido bons resultados noutros lugares – mas não entre nós. Não será tempo de considerar seriamente um novo paradigma de desenvolvimento? Que não assentasse na acção do Estado como motor de todas as coisas visíveis e invisíveis? E em que o ‘estado-do-Estado’ não fosse o principal óbice à melhoria da nossa qualidade de vida?

Diogo Vaz Guedes, Presidente da Gespura, empresa com investimentos no turismo, energia e construção civil
Portugal tem tido um desempenho económico muito modesto desde 2000 e continua com um potencial de crescimento limitado para os próximos anos.
Qual a visão que tem para Portugal se poder tornar um exemplo de diferenciação na convergência com a Europa e inverter o actual ciclo?

Dirk Niepoort, Criador de vinhos no Douro
Um dos patrimónios de Portugal, um dos seus tesouros, é uma cultura antiga de vinha. Pelo nosso atraso económico, ainda temos muitas vinhas velhas. Mas acarreta grandes custos para os lavradores manter um património que poucos países têm. Portugal poderá crescer mantendo uma identidade própria, que o distinga dos restantes países. Por isso pergunto: Porque é que não há subvenções ou ajudas para manter vinhas velhas em vez de haver subvenções para arrancá-las?

Eduarda Ferreira, Membro da Direcção do Clube Safo, Associação de Defesa dos Direitos das Lésbicas
Na campanha eleitoral para este mandato de Governo, em que o Eng. José Sócrates era candidato, circularam rumores de que poderia ter uma relação homossexual. Em entrevista à televisão o Eng. José Sócrates fez questão de esclarecer todo o país da falsidade de tais afirmações e afirmou “serem tais rumores uma vergonha para os seus filhos”. O que lhe gostaria de perguntar é por que é que considera que ser homossexual, ou ter uma relação homossexual, pode de alguma forma ser considerado “uma vergonha”?

Eurico Figueiredo, Professor catedrático de Psiquiatria aposentado pela Universidade do Porto. Actualmente dá aulas no Instituto Superior Miguel Torga e na Faculdade de Medicina da Beira Interior
Considerando que, pela primeira vez na história da humanidade, estamos perante uma crise civilizacional em que se potencializa a crise energética, o efeito de estufa, o empobrecimento e o aumento do preço dos produtos alimentares, que medidas é que o Governo socialista já tomou e vai tomar a este nível, tanto do ponto de vista interno, como externo, ao nível da União Europeia e ao nível das Nações Unidas, porque os problemas globais têm de ser resolvidos globalmente?

Fernando Adão da Fonseca, Presidente do Fórum para a Liberdade de Educação
Porque razão insiste o governo num modelo de educação que privilegia a prestação do serviço educativo pelo Estado e faz da Ministra da Educação uma Ministra das Escolas, com os resultados que se conhecem, em vez de avançar para um modelo de serviço público de educação, (i) alicerçado numa rede de escolas com autonomia financeira, pedagógica, curricular e organizativa, (ii) que respeite a liberdade de escolha dos pais, independentemente do tipo de escola da sua preferência (estatal ou privada), e (iii) em que ao Ministério da Educação competem as funções de garante da qualidade e equidade, a exemplo das reformas que nas duas últimas décadas diversos países ocidentais, entre os quais a Suécia que serviu de modelo na organização do ensino em Portugal após o 25 de Abril, tiveram a coragem de fazer?

Francisco Van Zeller, Presidente da Confederação da Indústria Portuguesa
Qual o calendário para pagamento das dívidas do Estado, incluindo autarquias, às empresas? Quando será cumprido o programa "Pagar a Tempo e Horas"? Quando vão começar a ser pagas às empresas as verbas dos projectos do QREN já contratualizados? E qual o verdadeiro ganho, em tempo, de um TGV Lisboa-Porto em relação a um pendular com a linha actual totalmente renovada com as variantes previstas? Qual o benefício económico e social daí derivado? Qual a diferença de custo entre os 2 projectos? Qual o prazo de execução de cada um deles?

Fortunato Frederico, Presidente da Associação Industrial do CalçadoContinua a persistir na sociedade portuguesa uma clara dicotomia entre os sectores tradicionais, e que são no essencial os mais exportadores da economia portuguesa, e os emergentes. O Quadro de Referência de Estratégia Nacional favorece ou não os sectores emergentes relativamente aos tradicionais?

Gonçalo M. Tavares, Escritor
Numa conhecida peça de teatro o rei olha para o pequeno fio que faz um nó à volta do dedo e pergunta, a um dos seus súbditos:- Lembra-se do objectivo deste nó à volta do meu dedo?- Era para se lembrar... para nunca se esquecer do povo.- Ah! – exclamou o rei – é isso!Talvez os recentes primeiros-ministros não tenham sentido necessidade de pôr qualquer lembrança no dedo (e isto pode ser interpretado de muitas maneiras).

Mas a pergunta objectiva que queria colocar parte de um pressuposto: a distinção entre classe média e pobreza tem consequências. O Estado, e os seus diversos mecanismos (impostos, apoios, etc.), actua de forma diferente em relação a quem esteja na categoria da pobreza. Era importante por isso saber, sem qualquer dúvida, o valor abaixo do qual o Estado considera, em 2008, que uma família é pobre. Para estar tudo claro: para uma família de quatro pessoas, por exemplo, qual o rendimento por ano que define, para o Estado, a linha que separa a classe média da pobreza?

Henrique Neto, Presidente da Iberomoldes, empresa de moldes
Considera possível um crescimento sustentado da economia sem políticas económicas sectoriais? É uma questão tão mais importante quando sabemos que o tecido empresarial português é constituído por 90 por cento de pequenas e médias empresas, necessariamente incapazes de, por si, desenhar uma estratégia sectorial para o país.

Isilda Pegado, Fundadora do Fórum para a Liberdade de Educação, Presidente da Federação Portuguesa pela Vida
O futuro é o que hoje fizermos na educação. A falta de liberdade dos pais para educarem os filhos, o insucesso, o laxismo e a violência escolar no ensino público, têm sido o mote dos últimos meses. Cujo expoente máximo é a cedência da Ministra da Educação e a entrada em cena do Procurador Geral da República (órgão de natureza judicial e policial). Entregar a educação às polícias não gera cidadãos livres. A isto, soma-se uma política legislativa para destroçar a família. E, um “manto de silêncio” imposto à sociedade civil.
Sr. Primeiro Ministro, por quanto tempo vai continuar a ser inimigo da liberdade, em especial da liberdade de educação?

Joaquim Azevedo, Presidente do Centro Regional do Porto da Universidade Católica

Todos sabemos que é preciso melhorar drasticamente os resultados escolares. Face aos resultados agora divulgados relativos aos exames nacionais a Matemática, que melhoraram repentinamente, e considerando que as intervenções que o ME tem vindo a promover em ordem a melhorar o ensino e a aprendizagem nesta disciplina estão ainda longe de ter tido repercussões no 12º ano, é necessário e urgente explicar porque é que isto aconteceu. O Senhor Primeiro-Ministro poderá esclarecer o país?

João Fernandes, Director do Museu de Serralves
Sabendo que muitos países europeus têm políticas específicas de apoio à internacionalização dos seus artistas contemporâneos nas mais diversificadas áreas, que estratégia prevê que o Estado Português possa adoptar para atingir semelhantes objectivos? Por exemplo, na minha condição de Director Artístico de um museu de arte contemporânea já fui convidado por vários países europeus a conhecer os contextos artísticos desses países. Os meus colegas europeus e do resto do mundo não encontram em Portugal uma estratégia similar que lhes permita deslocarem-se ao nosso país para conhecerem a Arte a Cultura portuguesa.

Joaquim Pina Moura, Presidente da Iberdrola, ex-deputado do PS e ex-ministro das FinançasConsidera possível a superação, em tempo útil, das consequências do “não irlandês” ao Tratado de Lisboa?

José Saramago, Escritor e Nobel da Literatura
No seu livro “Portugal na balança da Europa”, leitura ainda hoje bastante recomendável a quem se interesse pelos destinos deste país, Almeida Garret perguntava-se quantos pobres são necessários para fazer um rico. Ele próprio não dispunha de uma resposta, por isso será legítimo presumir que a pergunta se dirigia à sociedade portuguesa de então, toda ela, e, em particular, aos políticos, para quem tal pergunta deveria ser, pelo menos, impertinente, quando não demagógica, como levianamente se classificam agora as questões incómodas, também chamadas politicamente incorrectas. A minha pergunta, senhor primeiro-ministro, é esta: Alguma vez lhe passou pela cabeça, como homem e como político, procurar a sua própria resposta à questão lançada por Garrett? Se tal nunca lhe sucedeu, por ter mais em que pensar, consideraria útil para o país um programa político e económico encabeçado por aquelas palavras do autor das “Viagens na minha terra?

Leonor Baldaque, Actriz
A Europa caminha em direcção a um novo fascismo. A política reduz-se cada vez mais à polícia. O exercício da violência de Estado é cada vez mais impune. A caça ao estrangeiro está aberta em vários países europeus, dando lugar a uma histeria colectiva. A deriva em direcção a um novo fascismo reside num mal-estar da democracia — as decisões mais importantes das nossas existências são tomadas por autoridades europeias que não têm contas a dar aos cidadãos. Insensivelmente, perdemos de vista o horizonte que se desenhara a 8 de Maio de 1945. O que conta fazer, Senhor Primeiro-Ministro, para travar esta evolução?

Lino Maia, Padre e presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade
A Carta Social refere que 70,3% das respostas sociais estão a cargo do sector da economia social. Entretanto aumenta o fosso entre os (poucos) que têm muito e os (muitos) que têm pouco e ganha peso no Estado a opção pela estatização de respostas sociais. Que futuro para a economia social (solidária) em Portugal? Com a opção estatizante, como envolver a comunidade na luta contra a pobreza? Que diz do estabelecimento da luta contra a pobreza como desígnio nacional? Seria capaz de comprometer um governo liderado por si nesse desígnio?

Loureiro dos Santos, General reformado
Contexto
Desde o início dos anos 1990, os militares viram a sua remuneração diminuir progressivamente em relação às profissões da administração pública equiparadas à profissão militar – juízes, diplomatas e professores universitários –, sendo aquela actualmente muito inferior. Por exemplo, em comparação com os juízes, os militares ganham cerca de metade. Note-se que os militares, além de terem certas obrigações de disponibilidade permanente (exemplos: para o sacrifício, incluindo da sua vida; para serem deslocados para qualquer parte do mundo, em qualquer momento; para exercerem o seu trabalho sem limite de tempo), têm os seus direitos e liberdades muito restringidos, contrariamente aos restantes cidadãos (de expressão, de manifestação, de greve, etc.), enquanto os outros profissionais “equiparados” gozam de todos os direitos. O Estado comprometeu-se, pela Lei da Condição Militar, a outorgar certas compensações morais e materiais, com a finalidade de responder à especificidade particular da profissão militar, sem paralelo em mais nenhuma profissão. Os nossos aliados cumprem e reforçam anualmente tais compensações.Os militares portugueses estão profundamente insatisfeitos com esta situação. Ainda para mais quando o Estado lhes deve dinheiro a que têm direito por lei.
Pergunta: Pretende o governo colocar fim a esta situação ou não. Quando e como?

Maria Antónia Palla, Jornalista
“O que justifica a criação de um subsídio às grávidas a partir dos três meses de gravidez? O que justifica que uma nação que está pobre dispenda esse dinheiro? As pessoas que estão verdadeiramente doentes têm de pagar os medicamentos do seu bolso, com custos que pesam em qualquer pensão de reforma. Que eu saiba, gravidez não é doença. Ou estaremos a voltar ao tempo do Dr. Salazar em que se davam prémios às famílias numerosas?”

Marina Costa Lobo, Politóloga, Investigadora do Instituto de Ciências Sociais
A grande medida transversal anunciada como objectivo deste governo foi a redução do número de funcionários públicos. Esta medida é necessária para credibilizar e consolidar o saneamento das contas públicas bem como reformar o Estado em Portugal. Houve tímidas mudanças num ou noutro ministério, entretanto postas em causa pelos tribunais. Em concreto, a ideia da criação de quadros de excedentários da função pública foi completamente abandonada por este governo?

Paulo Côrte-Real, Dirigente da Associação ILGA Portugal - Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual e Transgénero
Contexto
A líder do PSD admitiu recentemente que discrimina em função da orientação sexual, sugerindo chamar ao casamento entre pessoas do mesmo sexo “qualquer outra coisa”. Tornou evidente que a verdadeira “questão fracturante” é a discriminação, ao promover uma cidadania de primeira e uma cidadania de segunda no acesso ao casamento ou à parentalidade. Qualquer solução de segunda é obviamente inaceitável para quem pretende a Igualdade. Espanha já demonstrou que é simples e urgente, nas palavras de Zapatero, construir “uma sociedade decente” que “não humilha os seus membros”.

Pergunta
Após adiamentos sistemáticos, para quando o fim do autêntico apartheid legal de gays e lésbicas no acesso ao casamento e à parentalidade?Paulo Mendo, Médico neuroradiologista e ex-ministro da SaúdeComo é que este Governo pensa modificar o financiamento da saúde, que actualmente está integrado no Orçamento Geral do Estado e que reconhecidamente (até pelo Tribunal de Contas) é irracional? Dado que as despesas da saúde vão necessariamente aumentar no futuro – devido à evolução da tecnologia, aos medicamentos inovadores e ao envelhecimento da população –, como é que pensa resolver este problema para termos um orçamento sustentado?

Pedro Abrunhosa, Músico
O sistema judicial em Portugal tem produzido uma imagem, que creio corresponder à realidade, de lentidão, morosidade, algum corporativismo elitista e, por norma, favorecendo claramente os mais poderosos. Quantos mandatos julga o Sr. Primeiro-Ministro necessários para que se passe desta imagem para a sua antítese – para que a justiça seja efectivamente justiça, igualitária, célere e imparcial, atendendo a que, neste seu mandato, esse objectivo foi claramente incumprido?

Rui Moreira, Presidente da Associação Comercial do Porto
Com a deslocalização do investimento estrangeiro, como pensa impulsionar o investimento privado? Sabe-se que, na próxima década, não teremos boa justiça e formação, bons custos de contexto. Não será que se deve contrabalançar esse atraso premiando o empreendedorismo e fomentando a cultura de risco? Não acha que um pequeno empresário, que fracassa num projecto onde perde todo o seu capital não pode ser perseguido pelo fisco como se fosse um pária? Onde pára, afinal, a responsabilidade limitada?

Rui Vieira Nery, Musicólogo e Director do Programa Gulbenkian Educação para a Cultura
A situação orçamental do Ministério da Cultura tem-se vindo a agravar ao longo da última década, tornando cada vez mais difícil garantir em níveis mínimos a preservação do património cultural, assegurar a actividade dos teatros, das orquestras e da Companhia Nacional de Bailado, e estabelecer as parcerias necessárias que viabilizem o trabalho dos criadores e produtores artísticos portugueses. Tendo em conta que em termos macroeconómicos o reforço do orçamento da Cultura é uma opção sem impacte relevante no conjunto da despesa pública tenciona assegurar esse reforço cada vez mais indispensável?

Salvador Guedes, Presidente da Sogrape, grupo de vinhos
Contexto
Sendo a globalização e internacionalização da economia portuguesa uma das principais bandeiras deste Governo, é da maior importância a obtenção de apoios para esse fim, o que não vem ocorrendo no passado mais recente da forma mais adequada à realidade empresarial em geral e do sector dos vinhos em particular.

Pergunta
Qual é a política do Governo para melhorar e reforçar os apoios à internacionalização, concretamente no que diz respeito a benefícios fiscais e financeiros, acordos de dupla tributação, promoção das marcas nos mercados externos, entre outros apoios às empresas?

Sebastião Lima Rego, Jurista e membro da extinta Alta Autoridade para a Comunicação Social Não está arrependido de não ter proposto a efectivação de um referendo em Portugal para ratificar o Tratado de Lisboa, conforme prometera na campanha eleitoral de 2005?

Colaboraram neste inquérito Alexandra Campos, Andreia Sanches, António Marujo, Filomena Fontes, Hugo Daniel Sousa, Inês Sequeira, Isabel Coutinho, Isabel Leiria, Joana Ferreira da Costa, Lurdes Ferreira, Manuel Carvalho, Margarida Gomes, Natália Faria, Sofia Branco, Sérgio Aníbal, Sérgio C. Andrade