UE apoia versão light do pacto francês sobre imigração

Isabel Arriaga e Cunha, Bruxelas, in Jornal Público

Objecções espanholas foram incluídas no acordo, que autorizará legalizações de grande número de ilegais, ao contrário do que Paris desejava

Depois de ter sido limpa dos seus aspectos mais controversos, a proposta francesa de pacto europeu para a imigração e asilo passou ontem com sucesso a primeira prova de fogo ao nível da União Europeia (UE). A autorização de novas regularizações de imigrantes ilegais, que França não queria aceitar mas Espanha impôs como condição, é uma das modificações mais importantes introduzidas.A proposta, concebida por Paris em negociações directas com cada capital europeia, foi ontem discutida pela primeira vez pelo conjunto dos ministros da Justiça e Administração Interna da UE, numa reunião informal, em Cannes (França), gerando um "largo acordo", precisou Jacques Barrot, comissário europeu responsável pela área.

Este estado de espírito incluiu a Espanha, um dos países mais cépticos sobre algumas ideias iniciais. "O pacto reflecte a política espanhola de imigração", precisou Alfredo Perez Rubalcaba, ministro espanhol da Administração Interna, citado pelas agências noticiosas, declarando-se "satisfeito com as alterações".

A nova versão da proposta deixou cair os "contratos de integração" obrigatórios, que, segundo Paris, deveriam incluir a aprendizagem da língua, identidades nacionais e valores europeus, "como o respeito pela integridade física de outrem, a igualdade entre os homens e as mulheres, a tolerância, a obrigação escolar e a educação das crianças". Em sua substituição, a nova proposta refere que os Estados adoptarão "políticas ambiciosas" de integração incluindo direitos - acesso à educação, trabalho e serviços sociais - e deveres - aprendizagem da língua e respeito pelas leis do país - com "os meios que considerem adaptados".

A nova versão abandonou também a pretensão francesa de levar os Vinte e Sete a renunciar às regularizações globais e maciças de imigrantes clandestinos, como aconteceu em Espanha, em 2005. A recusa da maioria dos restantes Governos em abdicar da soberania e autonomia de decisão sobre a concessão do direito de residência obrigou os franceses a recuar. A nova versão do texto limita-se a afirmar que a UE concorda em "evitar regularizações gerais e incondicionais para se limitar, no futuro, a regularizações caso a caso, a título excepcional, no quadro das legislações nacionais, e por motivos humanitários ou económicos". Eliminados os dois aspectos mais controversos, o pacto francês fica praticamente desprovido de novidades. Assume um papel de impulsionador das propostas já em discussão ou em preparação pela Comissão Europeia. E que incluem a instauração até 2012 de um procedimento único de tratamento dos pedidos de asilo, sanções penais contra empregadores de clandestinos, reforço dos controles nas fronteiras externas e conclusão de acordos de readmissão de ilegais pelos países de origem.

O pacto europeu para a imigração constitui uma das grandes prioridades da recém-inaugurada presidência francesa da UE, que espera conseguir a sua aprovação pelos Vinte e Sete até Outubro. 2012Até este ano, os Vinte e Sete querem ter em vigor um procedimento único, comum a todos os países, para tratamento dos pedidos de asilo e sanções contra empregadores de ilegais