Banco de Portugal disponibiliza mais informação para evitar sobreendividamento

Rosa Soares, in Jornal Público

Banco central admite que, até ao final do ano, a central funcionará 16 horas por dia, sete dias por semana e vai passar a ter informação mais detalhada

O Banco de Portugal (BdP) vai alargar, até ao final do ano, o horário de funcionamento da Central de Responsabilidade de Crédito (CRC), uma base de dados que agrega a informação sobre os empréstimos concedidos a empresas e particulares. E vai disponobilizar mais instrumentos para combater o sobreendividamento.

A central irá funcionar das 8h00 às 24h00 - actualmente encerra às 19h00 - e disponibilizará o serviço também ao fim-de-semana - até agora limitava-se aos dias úteis. É assim dada sequência ao decreto-lei aprovado esta semana pelo Governo.
As alterações introduzidas vão responsabilizar mais as sociedades financeiras, incluindo as especializadas em concessão de crédito ao consumo através de estabelecimentos comerciais, telefone ou Internet.

O acesso mais alargado à base de dados, feita on-line ou por consulta agregada de ficheiros, a que é dada resposta pouco tempo depois, tem sido reclamada pelas instituições de crédito e vai ao encontro do princípio de crédito responsável reivindicado pela Secretaria de Estado da Defesa do Consumidor.

O diploma deixou ao Banco de Portugal a fixação do horário, que, apesar de alargado, deixa de fora o período entre as 24h00 e as 8h00 da manhã seguinte. Este é, porém, um período em que também pode ser concedido crédito, através do telefone e via Internet, embora em valores residuais.

As novas regras de funcionamento da CRC incluem melhorias ao nível da informação prestada - montantes de crédito concedidos a cada cliente e a existência de incidentes, ou incumprimento de empréstimos.

Em informação prestada ao PÚBLICO, o BdP garante que a CRC, que obedece a todos os requisitos de protecção de dados individuais, vai ter um aumento muito significativo do detalhe da informação. Vai ainda ser alterada a identificação das pessoas singulares, que se baseará no número de identificação fiscal, de forma a evitar que pequenas alterações ao nome ou abreviaturas impeçam a agregação de créditos por cada devedor.

A central agrega informação de todas as instituições que concedem crédito e a comunicação é obrigatória a partir dos 50 euros de empréstimo.

Os dados do Banco de Portugal relativos ao mês de Junho revelam que o crédito malparado atingiu o nível mais elevado de sempre, nos 2,6 mil milhões de euros (aumento de 20,68 face ao período homólogo). Ainda assim, o valor total do crédito malparado ainda é inferior a dois por cento do total emprestado.